Hospitais, tribunais e órgãos de regulação de trânsito vão reunir, pela primeira vez, informações sobre acidentes e mortes envolvendo motoristas imprudentes. A medida foi definida durante Audiência Pública, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Durante a audiência foi proposto por mim, e aceito por todos, que os órgãos públicos presentes repassem ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) diversos dados inéditos que hoje ficam somente com cada um, para elaborarmos um meio de reduzir mortes e acidentes no trânsito”, explicou Sinésio, referindo-se a diversas informações como despesas de acidentados em hospitais, pagamento de seguros e indenizações, custas jurídicas e estatísticas em geral para “ajudar na elaboração de futuras políticas públicas sobre a questão”.
O Detran-AM contabiliza suspensão de 12 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Amazonas, apenas neste ano. “Das 12 mil CNHs recolhidas, 2 mil eram de motoristas flagrados alcoolizados ao volante. É um número alarmante e que precisamos combater com uma legislação mais rígida. Hoje ainda é branda”, apontou o diretor-presidente do Detran, Leonel Feitosa.
Estatísticas
O diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitosa, apresentou as estatísticas do trânsito em 2014 e até o mês de setembro de 2015, assim como as campanhas desenvolvidas pelo órgão ao longo do ano, como a campanha da Li Sca, o Maio Amarelo e as palestras em escolas e indústrias. O gestor também informou que há uma mobilização de todos os órgãos de trânsito do país em favor de Projeto de Lei de autoria do deputado federal Artur Bisneto (PSDB-AM), que propõe regras mais rígidas à legislação de trânsito, como, por exemplo, transformar os crimes com vitimas fatais causados por motoristas alcoolizados em dolosos , com pena mínima de 12 anos.
“Hoje, infelizmente, a Justiça nada pode fazer se a Lei brasileira de trânsito é muito branda. O que quer o deputado e tem o apoio de todos os Detrans é endurecer a Lei para que quem matar no trânsito alcoolizado, no pega, excesso de velocidade ou direção perigosa, uma pena maior”, contou.
Varas especializadas
Sobre a demora no julgamento dos casos de acidentes de trânsito, a juíza titular da Vara Especializada em Crimes de Trânsito, Luiza Cristina Nascimento da Costa, lembrou que anteriormente existiam duas varas especializadas neste tipo de crime, sendo que uma foi desativada, contribuindo para o aumento no volume de processos.
“Estamos abarrotados, fazemos semanas de conciliação para tentar dar vazão, usando uma estrutura do tribunal, que a gente pode fazer quase simultaneamente 4 audiências, e tentando, infelizmente, enxugar o gelo. Eu procuro fazer o que posso, mas sozinha você não faz nada, é um complexo de fatos que vão acontecendo e que dependem de várias pessoas e também de outros órgãos”, disse.
Jorge Alberto Veloso, promotor de Justiça com atuação na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, também relatou as dificuldades para dar celeridade aos processos, cerca de 4 mil, e explicou os procedimentos necessários para que se possa oferecer a denúncia e a dependência a outros órgãos. “É um trabalho ligado a uma séria de outros profissionais, de outros órgãos, sem os quais a gente não tem condições de fazer. Quando a gente tem condições de denunciar, esses processos vão depender de ser encaixados numa pauta de audiência, em uma vara só. A pauta está estrangulada”, afirmou.
Além do Detran-AM, estiveram presentes representantes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Polícia Militar do Amazonas, Polícia Rodoviária Federal do Amazonas, Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto e a Vara Especializada em Crimes de Trânsito, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
