(Foto: Robervaldo Rocha/CMM e Gleilson Miranda)
Viabilização do Comitê de Imigrantes e Refugiados do Estado do Amazonas, a ampliação do serviço de acolhimento, ainda na atual gestão do executivo municipal, e o encaminhamento de relatório ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) descrevendo o quadro atual da situação dos imigrantes e refugiados no Estado do Amazonas foram os compromissos firmados na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A audiência foi solicitada pelo vereador professor Bibiano (PT) e foi realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa (COMDIH/CMM).
O autor da proposta de realização da audiência, vereador Bibiano, comprometeu-se com a sistematização de um relatório a ser encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores descrevendo o cenário atual da imigração de haitianos e solicitando a ampliação de investimentos por parte do governo federal no Estado. “Vamos encaminhar o pedido ao governo federal a fim de ampliar os recursos voltados a esse fim em nosso Estado”, disse.
A proposta de criação do comitê partiu da assessora de Proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Izabela Mazão. O objetivo do colegiado que terá formação paritária, com composição de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal e entidades da sociedade civil, é definir diretrizes de políticas públicas voltadas aos Refugiados e Imigrantes. O Amazonas será o primeiro Estado das regiões Norte e Nordeste a implantar o comitê. Atualmente, no Brasil, apenas Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. “Desde 2010, a migração que tem chamado mais a atenção é dos haitianos devido ao número de pessoas e ao impacto causado, principalmente, nas cidades pequenas, como Tabatinga. Contudo, a potencialidade da migração no Amazonas é muito grande, principalmente, em Manaus, por isso, da necessidade de criação do comitê”, afirmou.
O coordenador da Pastoral do Migrante, da Arquidiocese de Manaus, padre Gelmiro Costa, que também concorda com a proposta, ressaltou o fato de que a verdadeira fronteira dos imigrantes não está, por exemplo, em Tabatinga, mas em Manaus, onde ocorrem embates em busca de melhores condições de vida. “A mobilidade humana é o mais forte fenômeno social no mundo atualmente, portanto, as nações são convidadas a ver os imigrantes como homens e mulheres de direito”, frisou. O vereador Bibiano estudará as diretrizes para a formação do comitê e trabalhará no sentido de viabilizá-lo.
Casa de Acolhida
Com relação à Casa de Acolhida, será encaminhada pelo parlamentar indicação para a criação tanto no âmbito municipal quanto no Estadual. No início da audiência, a representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Gelcida Peçanha, afirmou não haver perspectiva de construção de casa de acolhida, mas ao término do evento sinalizou a possibilidade de ampliação dos serviço de acolhimento por parte da Prefeitura. Atualmente, o município oferece apenas o abrigo Amine Daou Lindoso com espaço destinado a 50 pessoas.
O representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SEAS), Ítalo Bruno Nonato, destacou ações realizadas pelo Estado em prol dos haitianos, algumas delas, em parceria com a Arquidiocese de Manaus, e defendeu a construção de casas de acolhidas de todos os municípios em Manaus. “A Secretaria (SEAS) tem a função de coordenadora e não de executora. Esse trabalho deve ser feito de forma conjunta entre as secretarias das esferas estadual e municipal, dentro de duas áreas de competência”, declarou.
Cenário
A criação da Casa de Acolhida servirá para amenizar um dos maiores problemas enfrentados pelos imigrantes e refugiados que chegam ao Amazonas. Desde 2010, cerca de 500 mil imigrantes haitianos já passaram pela cidade. Atualmente, residem na cidade em torno de 3 mil – a maior parte deles homens. A faixa etária é de 22 a 35 anos.
A Arquidiocese de Manaus por meio da Paróquia São Geraldo realiza o trabalho de acolhimento dos imigrantes, contudo, ressente-se de ações mais eficazes das partes dos órgãos governamentais tanto da esfera estadual como municipal para o oferecimento de serviços em áreas, como moradia, saúde, educação, etc.
O Projeto Pró-Haiti também realiza trabalho de assistência aos imigrantes haitianos voltada à emissão de documentos, sendo desenvolvido em parceria com a Rede Scalabrinianas, Cáritas Arquidiocesana, Jesuítas, Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Manaus, Capuchinhos e voluntários.
