Amazonianarede – Jornal do Commércio
Manaus – Amazonas pode perder quase 70% de sua arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) em oito anos, caso as novas regras de unificação do imposto entre os Estados de 12% para 4% seja aprovada pelo governo federal.
A preocupação do Estado se intensifica porque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne nesta quarta-feira (07) com todos os governadores brasileiros, incluindo o do Amazonas, Omar Aziz (PSD). O objetivo é buscar apoio para aprovar a chamada minirreforma tributária que, segundo o governo federal, aumentaria o grau de competitividade de todos os Estados brasileiros.
Mas, para o Amazonas, a queda na receita de ICMS seria desastrosa. De acordo com o Plano Plurianual (PPA) do Estado, a previsão de arrecadação tributária estadual para 2013 é de R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 7 bilhões apenas de recolhimento de ICMS, com a alíquota atual de 12%.
“Com a proposta do governo federal, essa arrecadação diminuiria, em média, 1 ponto percentual por ano”, explicou o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Ailson Rezende.
Unificação
Segundo o raciocínio do economista, isso significa, a grosso modo e considerando a situação atual da economia, que com a unificação sendo validada a partir do próximo ano, a alíquota seria de 11% e a arrecadação passaria dos R$ 7 bilhões previstos para R$ 6,41 bilhões. Em 2014, com alíquota a 10%, o recolhimento seria de R$ 5,83 bilhões até chegar 2020, com recolhimento de apenas R$ 2,39 bilhões. Isto é, a redução ano a ano seria de uma média de 8%, mas no geral o Amazonas pode perder 67,14% da receita do imposto.
“É importante destacar que esse exemplo simplificado de cálculo de perdas, uma vez que a cesta de produtos sobre qual incide o ICMS é variada, mas já nos dá uma base sólida para percebermos o impacto da medida sobre a economia do nosso Estado”, detalhou o economista.
Ele destaca ainda a preocupação de perda de vantagens comparativas do Amazonas, isto é, pode haver menos interesse dos invstidores em se instalar no Estado. “Com o ICMS igual para todos, somado às nossas dificuldades de logística, o investidor pode não achar interessante aplicar recursos aqui”, alertou Rezende.
Em entrevista anterior ao Jornal do Commércio, o presidente da Controle Consultoria e autor do estudo sobre Vantagem Tributária Comparativa Média (VTC) do Estado, José Laredo, afirmou que a mudança afeta de forma grave a taxa de natalidade de novos projetos.
“Com o peso do atual ICMS, a vantagem média amazonense está em 57%. Quando a vantagem cai para menos de 50%, o Polo Industrial de Manaus (PIM) começa a despetar menos interesse dos investidores. Caso o peso do tributo caia para menos de 10%, seguindo o que propõe a reforma, a vantagem média cairia para menos de 40%, deixando o Estado na zona de inviabilidade de novos negócios”, explicou, à época.
Proposta
A proposta do governo federal oferece aos governadores a renegociação das dívidas dos Estados e a mudança do indexador, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa básica de juros (Selic), o que proporcionaria taxas menores aos governos. Entretanto, as contrapartidas a serem aceitas serão duas: os Estados devem acatar a proposta do ICMS unificado de 4% cobrado na origem e a redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de telefonia e energia elétrica.
Segundo o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que nesta terça-feira (06) manifestou-se sobre o assunto, é preciso refletir sobre o custo-benefício da proposta. “Precisamos refletir sobre isso e fazer uma conta básica, ou seja, saber quanto o governo do Amazonas vai economizar com a mudança do indexador – do IGP – para a Selic e quanto ele vai deixar de arrecadar com a redução do imposto de energia e telecomunicações”, avaliou.
Expectativas
O governo federal também se mostrou disposto a negociar compensações para os Estados com maiores perdas de arrecadação, mas não especificou nenhuma delas até o momento.
O secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Isper Abrahim, informou que além de Omar Aziz, o secretário executivo da Sefaz, Afonso Lobo, e o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, também estarão na reunião para ouvir as propostas do ministro da Fazenda e negociar as compensações para o Estado.
“Nossa expectativa é de que a Zona Franca, por se modelo de exceção, não seja incluída na unificação, ou receba uma proposta de compensação à parte. Mas, nesse primeiro momento, vamos ouvir as propostas e só então organizar uma defesa dos direitos do Estado, caso seja necessário”, destacou Lobo.
