Amazonas não abre mão de alíquota do ICMS

O Governo do Amazonas rechaçou a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) amazonense de 12% para 10%, diante da reforma tributária em apreciação no Senado; mesmo com algumas indústrias do Estado considerando o percentual de 10% como vantajoso, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, afirma que a intenção é continuar reivindicando os 12%.

O Governo do Amazonas rechaçou a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) amazonense de 12% para 10%, diante da reforma tributária em apreciação no Senado.

Mesmo com algumas indústrias do Estado considerando o percentual de 10% como vantajoso, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, afirma que a intenção é continuar reivindicando os 12%.

“Se o Governo Federal achar que deve arbitrar na questão, cabe a ele, porém nós não vamos tomar a iniciativa de aceitar unilateralmente qualquer alíquota diferente dos 12%”, disse Lobo. Segundo o projeto, a taxa do ICMS a ser cobrado pelos outros estados seria de 4% em vez de 7%.

De acordo com o diretor do conselho consultivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Paulo Takeuchi, a redução de dois pontos percentuais na alíquota também é vantajosa para o Polo de Duas Rodas.

“Seria razoável 10%, considerando que outros estados do Sul e Sudeste também terão um redutor significativo, de 7% para 4% e o restante das regiões para 6%. Se mantiver em 10%, a relatividade se mantém, o que é menos mal”, declarou, segundo o Portal D24AM.

O senador e relator da proposta de unificação do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Delcídio Amaral (PT/MS), informou que, até o final de julho, ocorrerá um encontro com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a alíquota para o estado do Amazonas. De todo modo, o parlamentar ainda não deixou claro quais são os motivos das dificuldades de negociação.

(Brasil 247) 

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