Manaus – Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM) mostram que o Estado do Amazonas já desembolsou mais de 125 milhões de reais para pagar o seguro-desemprego aos trabalhadores nos meses de janeiro a abril, o valor é 27% inferior ao mesmo período ano de 2013, quando foram pagos R$172 milhões.
Até o fim do mês de abril, Já foram realizados 21.283 requerimentos do auxílio, valor inferior ao ano anterior. Somente na sede do Sine estadual foram feitos mais de 16 mil pedidos de seguro, já a sede municipal do Sine, na Rua Joaquim Nabuco, foi responsável por mais de 4 mil solicitações do benefício.
Quem tem direito?
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:
• Trabalhou pelo menos seis meses nos últimos 36 meses
• Recebeu salários consecutivos nos seis meses anteriores a demissão
• Não está recebendo benefício por parte do INSS (exceto pensão por morte ou acidente)
• Foi dispensado sem justa causa
• Está desempregado
• Não recebeu o benefício nos últimos 16 meses
O seguro é pago em no mínimo três e no máximo cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O valor equivale ao último salário do trabalhador até o teto de R$1.304,63 e pode ser retirados nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou por meio do Cartão do Cidadão.
Para requerer o benefício, o trabalhador deve comparecer no Sine ou PAC mais próximo, munido do termo de quitação de rescisão do contrato ou o termo de homologação de rescisão, além de RG, carteira de trabalho, PIS, levantamento dos depósitos no FGTS e os dois últimos contracheques.
O trabalhador deve ficar atento às novas regras de concessão do seguro, segundo o Decreto nº 8118 de 10 de outubro de 2013, o demitido que fizer a solicitação de pagamento do benefício pela segunda vez, dentro do prazo de dez anos, será obrigado a fazer um curso de capacitação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga mínima de 160 horas.
Por: Breno Rodrigo Moreira – Ascom SRTE-AM
