Alvará 2015 deve chegar para mais de 65 mil empresas na capital

O documento é obrigatório nos estabelecimentos
O documento é obrigatório nos estabelecimentos

Manaus – A entrega de notificações da Taxa de Verificação Regular 2015, o Alvará, já está sendo feita por meio dos Correios para 69,4 mil empresas de Manaus. A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) prevê uma arrecadação de R$ 27 milhões para este ano.

A taxa está disponível para consulta e impressão no portal online da Semef, informando o número da inscrição municipal da empresa. Este ano, os contribuintes pessoas jurídicas podem quitar o Alvará em cota única com desconto de 10% ou parcelar o valor em até cinco vezes sem juros. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no próximo dia 29.

Segundo o subsecretário de receita da Semef, Francisco Moreira, o valor do lançamento para este ano chega a R$ 46,2 milhões. No entanto, a meta da secretaria é chegar num patamar de arrecadação próximo a R$ 27 milhões, devido ao alto índice de inadimplência na capital.

O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.

O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.

Até esta terça-feira (12), mais de 7,4 mil empresas já haviam contribuído, o que gerou receita de R$ 4,354 milhões aos cofres municipais. Quase 90% dos que anteciparam o pagamento optaram pela cota única com 10% de desconto.

Amazonianarede-Semef

 

 

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