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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), lançou nesta sexta-feira, 15, a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará, exercício 2013. As notificações com as guias de pagamento já começaram a ser distribuídas pelos Correios.
De acordo com o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões – 16% maior que o valor lançado ano passado. “O incremento se deve à inclusão de 3,6 mil novas empresas, que se cadastraram e a partir deste ano vão contribuir com a receita de Alvará e consequentemente com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.
Assim como o ano passado, não haverá desconto para pagamento da cota única, uma vez que a lei que concedia o benefício foi revogada desde 2010. No entanto, o contribuinte poderá pagar seu débito em até quatro parcelas. O vencimento da cota única ou a primeira parcela se dá no próximo dia 15 de abril.
Mesmo com a entrega das taxas via Correios, os contribuintes empresariais têm a opção de emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao Alvará 2013, diretamente na página da Semef na internet (http://semef.manaus.am.gov.br), seção de serviços. Se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, rua Jápurá, 493, Praça 14, ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
ISS Autônomo
Foi lançado também este mês o ISS Autônomo para os profissionais liberais que não possuem empresa constituída. Ao menos 7,1 mil profissionais autônomos deverão pagar o imposto e assim somar receita de aproximadamente R$ 4,3 milhões aos cofres municipais. Os Carnês de pagamento já foram entregues pelos correios e a segunda parcela do imposto vence no próximo dia 10 de abril.
O Secretário da Semef aproveitou para observar a grande quantidade de cadastros desatualizados. “Pedimos que todos esses profissionais que trabalham de forma autônoma e mudam muito de local de trabalho, procure nosso atendimento para atualizar seus dados cadastrais, principalmente o endereço para recebimento das notificações anuais”, concluiu.
Assim como o Alvará, o contribuinte autônomo pode parcelar seu débito em até quatro vezes. As guias de pagamento também poderão ser emitidas diretamente no Portal da Semef, atendimento do Empresa Mais Fácil, ou PACs.
Texto – Anderson Farias