Manaus – Às 10h da próxima terça-feira (28), será realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos hansenianos no Amazonas, a pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Amazonas (Morhan).
A autoria do debate é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (PPS), e acontece no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O debate tem o objetivo de apoiar a luta para aprovar uma emenda à Lei Federal nº 11.520/07, em tramitação no Congresso Nacional, que garantirá uma reparação financeira e moral aos “filhos separados”, vítimas da Lei Federal (nº 610/49). A Lei nº 11.520/07 já garantiu essa reparação aos “pais separados”; ajudar no resgate da história das pessoas com hanseníase no Estado, que tem hoje cerca de 400 pessoas; e buscar políticas públicas que atendam não somente às pessoas que vivem na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, mas também as que estão sequeladas em diversas comunidades do Amazonas.
O deputado explicou que, antigamente, a hanseníase era uma doença contagiosa e não havia conhecimento sobre o tratamento e possibilidade de cura, sendo as pessoas doentes consideradas uma ameaça à sociedade. Hoje, a doença tem tratamento e tem cura e é possível prevenir. “A luta agora é para reparar as injustiças cometidas ao longo dos anos e pela indenização como uma forma de amenizar os danos cometidos aos filhos separados, hoje todos adultos. Assim, nos somamos à luta do Morhan e das demais pessoas que lutam para garantir o direito das pessoas com hanseníase”, declarou.
Quem são os filhos separados
As pessoas com hanseníase foram consideradas no passado uma ameaça à sociedade, sendo separadas do convívio social (asilos-colônias), por meio de uma política de isolamento obrigatória. No Amazonas, foram criados lugares como a Colônia Antonio Aleixo.
E a lei dos “filhos separados” impôs que os filhos dos atingidos com a hanseníase fossem separados do convívio dos pais. Mesmo os que nasciam nas colônias eram imediatamente, após o nascimento, levados para os Preventórios/Educandários, ou entregues a familiares, ou para adoção, ou até mesmo doadas para outras pessoas estranhas à família.
Foram convidados para a Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Morhan Nacional, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE),Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Fundação Alfredo da Matta e Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
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