ALEAM firma convênio com Pauini para atualizar Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) firmou convênio na manhã desta segunda-feira (29) com o município de Pauini (a 923 km de Manaus) para a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), assinou o convênio que vai oferecer sugestões de mudanças para a Câmara de Vereadores e reforçou o caráter institucional da parceria. “Nossa parceria é puramente institucional, com vistas a ajudar o município a atualizar sua Lei Orgânica, possibilitando ao município maior credibilidade junto aos órgãos públicos. Mesmo assim, o nosso papel é apenas sugerir, cabendo aos vereadores efetivar as mudanças”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Pauini, Antônio Venâncio, o “Chiba” (PR) explicou a necessidade da parceria. “Procuramos a ALEAM porque a nossa Lei Orgânica e o Regimento Interno estão defasados há 11 anos e isso nos atrapalha porque não estamos acompanhando as mudanças feitas na Constituição Estadual, mas acredito que com a ajuda da ALEAM, logo Pauini estará em conformidade legislativa com o estado”, declarou.

O convênio foi assinado no Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti/ALEAM), o departamento do Legislativo estadual responsável pelas orientações técnicas e treinamento de servidores públicos nos municípios do interior.

(Fonte: Diretoria de Comunicação)

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