Manaus – Uma Comissão criada pela Assembleia Legislativa do Estado já está trabalhando no levantamento das Leis estaduais aprovadas nos últimos 50 anos e que estão em absoluto desuso no Amazonas.
A meta é identificar as leis caducas (de execução impraticável); leis com conflito de competência com normas municipais e federais; e as leis não cumpridas no Estado.
A iniciativa segue indicação do presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), conforme o Memorando nº 085/2012 apresentado em 9 de julho deste ano. O documento deu origem à Portaria nº 1132/2012 publicada no dia 14 de setembro, que oficializou a instalação da Comissão dos Servidores.
Na primeira fase, os servidores têm o prazo de 90 dias para mapear todas as leis aprovadas pela ALEAM entre o ano de 1962 até junho deste ano. Em seguida, o levantamento será analisado por outra comissão de cinco parlamentares, instalada pela Portaria nº 1229/2012 publicada na última terça-feira (9).
Após a conclusão das duas etapas, a ALEAM pretende utilizar o mapeamento para apontar quais leis deverão ser revogadas ou submetidas à renovação. “Vamos dar um retorno maior à sociedade sobre a legislação vigente, que é a parte final do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o diretor-geral da Casa, Wander Motta.
A listagem completa das leis com caducidade, conflito de competência e inoperantes no Amazonas também será divulgada para a sociedade, via Internet, no site www.aleam.gov.br após término do levantamento e posterior avaliação dos deputados.
“Esse trabalho está de acordo com os procedimentos tomados pela atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau, que tem priorizado a transparência”, concluiu Motta.
Comissão parlamentar
A segunda etapa do levantamento será coordenada por uma Comissão Especial criada a partir do Requerimento nº 3301/2012, de 29 de agosto, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). Além de Rotta, o grupo inclui os deputados Vicente Lopes (PMDB), Luiz Castro (PPS), Belarmino Lins (PMDB) e Tony Medeiros (PSL).
De acordo com o diretor-geral da ALEAM, os parlamentares vão elaborar o relatório final do levantamento das leis. “Essa divisão ficou muito interessante no âmbito da Casa, porque os deputados vão fazer os ajustes legais e dar o norte desse trabalho”, explicou Motta.
Procedimentos
Nesta quarta-feira (10), a comissão definiu o planejamento e as metas para que o levantamento de leis em desuso fique pronto em 90 dias. O grupo é formado por seis juristas e quatro servidores de apoio legislativo, lotados nas Diretorias de Documentação e Apoio Legislativo, Procuradoria Jurídica e no gabinete da Presidência.
As reuniões de trabalho serão semanais para que os membros acompanhem o andamento e troquem ideias sobre os procedimentos. Para acelerar o trabalho, a comissão se dividiu em cinco subgrupos, cada um responsável por uma parcela da atividade. A análise iniciou das leis antigas para as atuais.
