Amazonas – A criação, fusão e incorporação de municípios será um dos itens considerados como prioridades na pauta de debates do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criado na manhã desta terça-feira (25), pelo presidente em exercício, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), para elaborar propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional acerca do Pacto Federativo.
“Nosso objetivo, disse Belarmino, é fortalecer o movimento desencadeado nacionalmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no sentido de tornar a ideia do Pacto Federativo uma realidade salutar e eficiente para estados e municípios, que lutam pela melhoria dos percentuais de repasses federais para enfrentar seus problemas fundamentais”.
O Grupo de Trabalho da Aleam, de acordo com o parlamentar, já conta com a adesão dos deputados David Almeida (PSD), Alessandra Campêlo (PCdoB), Bosco Saraiva (PSDB), Dermilson Chagas (PDT), Luiz Castro (PPS), Bi Garcia (PSDB) e Augusto Ferraz (DEM), além do próprio Belarmino. O presidente do Poder, Josué Neto (PSD), é o presidente de honra do Grupo que terá até o dia 10 de setembro para apresentar ao público o seu relatório com as propostas do Amazonas.
Segundo Belarmino, o engajamento das Assembleias Legislativas com relação ao Pacto Federativo pode resultar na ampliação das competências estaduais referentes a uma série de questões importantes que hoje são privativas da União, dentre elas a criação, fusão e incorporação de municípios. “Nossa luta, sobretudo, é para mudar o Brasil a partir das bases, ou seja, a partir dos Poderes Legislativos estaduais”, destacou o parlamentar.
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