Amazonas – Foi aprovado na manhã desta terça-feira (6), em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei da segunda Reforma Administrativa do governo José Melo (PROS), que pretende economizar cerca de R$ 500 milhões. “Até hoje, o governador não disse em que exatamente economizou na primeira reforma feita no início deste ano, quando pretendia economizar R$ 1 bilhão.
o de onde serão executados os cortes que gerarão maior economia. O governo parece desconhecer o tamanho da economia proposta pela reforma administrativa; parece uma economia fantasma”, declarou o deputado José Ricardo Wendling (PT).
Para ele, o Estado deveria focar no combate à sonegação, reduzir cargos comissionados e planejar melhor suas ações evitando aditivos milionários para obras, o que vem ocorrendo com certa frequência. O Projeto de reforma administrativa foi retirado de pauta na redação final e deverá passar novamente pelo plenário para votação em definitivo.
Um dos projetos mais impactantes aprovados hoje, que irá influenciar diretamente no bolso dos cidadãos, foi o que aumentou de 17% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com voto contrário de José Ricardo. “Num momento de crise, aumentar o ICMS é um contrassenso. Sou contra o aumento de imposto para a população mais pobre, pois o ICMS será repassado para o consumidor. Os empresários não vão arcar com esse reajuste. Considero que esse não é o melhor caminho para aumentar a arrecadação do Estado. Agora é hora de combater a sonegação e cobrar de quem não paga imposto”.
Outro projeto aprovado pela maioria dos deputados da base do governo e que teve o voto contrário do deputado foi o que extinguiu a Secretaria das Pessoas com Deficiência (Seped) e a Secretaria dos Povos Indígenas (Seind), sendo considerado pelo parlamentar um grande prejuízo à sociedade, já que são órgãos que têm importante função social junto os segmentos que representam e por atuarem na promoção de políticas públicas. “É um verdadeiro retrocesso. A Seped, por exemplo, representa somente 0,08% do orçamento total do Estado e extingui-la, incorporando-se à Secretaria de Assistência Social (Seas), é enfraquecer todas as ações já desenvolvidas”, disse ele, completando que transformar a Seind em fundação é reduzi-la de status, dificultando a implementação de políticas para os povos indígenas.
Incentivos
José Ricardo também votou contrário ao projeto aprovado que retirou incentivo de segmentos produtivos do Polo Industrial de Manaus (PIM), envolvendo a indústria da construção civil. “Não concordo com esse projeto. A construção civil é um dos segmentos que mais gera empregos no Brasil e no Amazonas. Em momentos de crise, precisamos garantir o emprego dos trabalhadores”, afirmou ele, que ainda votou contra projeto que modificou a produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pedindo até a sua retirada de pauta para melhor avaliação dos impactos econômicos da medida, que, segundo os servidores do órgão, poderia deixar para um único servidor todo o processo de fiscalização, podendo facilitar o erro ou mesmo a corrupção.
Mas ele votou a favor do projeto que isentou de ICMS as comunidades beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica. “Não se deveria cobrar esse ICMS há muito tempo. O cidadão paga mais caro pela energia, quando era para pagar menos. O Estado não arrecadou esse imposto, já que havia um acerto de contas entre o Governo e a concessionária Amazonas Energia, mas a população sempre pagou mais caro, porque a empresa cobrava na conta”.
A maioria dos projetos que recebeu voto contrário do deputado foi pela falta de informações quanto aos impactos financeiros e sociais e pouco diálogo com os setores envolvidos. “Devemos economizar sim, mas com cautela para não penalizar ainda mais a população”, finalizou.
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