Aleam aprova 16 projetos, em sessão com inversão de pauta

Em sessão invertida, deputados aprovaram uma série de projetos
Em sessão invertida, deputados aprovaram uma série de projetos
Em sessão invertida, deputados aprovaram uma série de projetos

Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (5) 15 Projetos de Lei de autoria dos parlamentares e uma mensagem do governo estadual, num total de 16 proposituras. Entre elas, o Projeto de Resolução nº33/2015 que determina que a Diretoria de Apoio Legislativo analise previamente os projetos apresentados pelos deputados, antes que eles cheguem nas comissões técnicas.

A ideia, segundo o autor do projeto, deputado Belarmino Lins (PMDB), é evitar a tramitação de propostas iguais ou que tenham mesmo conteúdo de leis já existentes.  A proposta foi promulgada durante a sessão e passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Legislativo Estadual.

A votação começou às 10h, depois que o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), inverteu a ordem dos trabalhos no plenário, para priorizar a análise dos projetos.

Vagas escolares

Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 82/2015, de autoria do deputado Carlos Alberto (PRB), que obriga as escolas públicas e privadas a conceder vagas para crianças e adolescentes de mães vítimas de violência doméstica ou familiar no Amazonas. Carlos Alberto informou que a proposta foi baseada em fatos reais em que houve a dificuldade de matrícula de filhos de mães vítimas de violência que precisaram trocar de residência. “Com essa lei, a mãe que se encontrar em caso semelhante, registra o BO e apresenta na escola, e a escola será obrigada a garantir uma vaga para esta criança ter o seu estudo”, disse.

O projeto também teve o apoio de todos os parlamentares, entre eles os deputados Luiz Castro (REDE) e Abdala Fraxe (PTN) que foram membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, e informaram ter acompanhado casos que se enquadram na proposta.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 318/2015, de autoria do Executivo, que transfere o Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O Projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que obriga os parques de diversões e circos a fixarem em área visível ao público as autorizações de funcionamento, também foi aprovado. A proposta prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e R$ 20 mil em caso de reincidência. O projeto seguiu para sanção do governador José Melo (PROS), e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 283/2015 que declara o personagem Curumim, suplemento infantil do Jornal Em Tempo e do jornalista Mário Adolfo, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Amazonas. Para a maioria dos deputados, o personagem, criado em 1983 e que retratava um garoto indígena que era o herói da Amazônia, foi muito importante para a divulgação da cultura amazonense e das belezas naturais do Estado.

Na mesma sessão, também foram aprovados os Projetos de Leis:

— nº 238/2012, que proíbe a venda de caneta laser para menores de 18 anos;

— nº 09/2013 que cria o Programa de Escovação Dental Supervisionada (PSDS) nas escolas estaduais;

— nº 233/2013 que trata da implantação da coleta seletiva de óleo vegetal usado nas escolas públicas estaduais;

— nº 29 e nº 30 de 2015 que classificam os municípios de interesse turístico, as cidades de Silves e Benjamin Constant, respectivamente;

— nº 70/2015 que cria o Programa de incentivo à cultura literária e cultural do Estado

— nº 110/2015 que cria a Semana do Bebê;

— nº 239/2015 que concede o título de cidadão do Amazonas à diretora do Hospital 28 de Agosto, Francisnalva Mendes Rodrigues;

— nº 270/2015 que declara a Vila de Paricatuba como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial.

Amazonianarede-Aleam

 

 

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