(Com informações da AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) cassou a liminar que suspendeu o licenciamento ambiental para construção da Linha de Transmissão Manaus/Boa Vista, destinada ao consumo de energia em Roraima.
A ação inicial foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que o trajeto por onde passará a linha de transmissão atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, que abrigam comunidades que devem ser ouvidas a respeito.
Segundo a AGU, a decisão evita o gasto R$ 60 milhões ao mês devido o atraso nas obras do empreendimento licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previsto para entrar em funcionamento em 2016.
O pedido foi acatado pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 28/11/2013, para suspender qualquer procedimento relacionado à implantação da linha de transmissão e do licenciamento ambiental até que fosse cumprido o requisito da Convenção da OIT e comprovada, na forma da lei, a consulta do povo indígena afetado.
A Advocacia-Geral considerou a determinação injusta e apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando derrubar a liminar. Estiveram mobilizadas na atuação as Procuradorias-Regionais da União e Federal da 1ª Região (PRU1 e PRF1), a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (Conjur/MME) e a Procuradoria Federal junto à agência reguladora (PF/Aneel).
Os argumentos da AGU foram analisados pelo presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro. O magistrado concordou com a defesa e suspendeu, no último dia 17/12, a execução da liminar, expondo na decisão sete eventos cronológicos que indicam que o ECI está sendo realizado com a concordância das comunidades indígenas. “Como se pode verificar, ao que tudo indica a Administração está atenta às normas e vem realizando os estudos e o planejamento traçado para a realização do empreendimento”, concluiu.
A Linha de Transmissão Manaus/Boa Vista tem capacidade de 500 quilovolts, extensão de 315 quilômetros, e o contrato de concessão de operação tem prazo de 30 anos.
