Agora é lei: Salas de aula terão número de alunos limitado

Amazonianarede – Assessoria

Manaus – Um projeto de lei que limita o número de alunos em sala de aula das redes pública e privada do Amazonas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

De autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), a lei segue para a sanção do governador do Estado, Omar Aziz (PMN).

Após sanção e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), as escolas da rede pública e privada do Amazonas passam a funcionar com no máximo 25 alunos, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 35 alunos, quando se tratar do ensino médio.

A proposta baseia-se na Constituição Federal, que prevê no artigo 206 a garantia de padrão de qualidade do ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando nos artigos 4º e 25º, padrões mínimos de qualidade de ensino, como quantidades mínimas por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e relação adequada entre o número de alunos e o de professores.

De acordo com o deputado, especialistas afirmam que as salas de aula com menos alunos são mais silenciosas, ajudando na concentração dos educandos e proporcionando momentos de atenção mais individualizada. Além disso, os professores têm mais tempo para se dedicar à correção de trabalhos e provas, podendo conhecer melhor as deficiências de cada estudante.

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