Amazonianarede – Assessoria
Manaus – O deputado estadual Adjuto Afonso (PP) cobrou, hoje de manhã, em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a fiscalização e o cumprimento das leis aprovadas ou promulgadas pela Casa.
Na ocasião, o parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial na estrutura da Aleam para cobrar do Poder Público e da própria Assembleia Legislativa a implementação das referidas leis. Ele informou ainda que nos últimos anos ao menos 240 Leis foram aprovadas e promulgadas.
“Aqui é uma Casa de Leis. Essas normas são feitas por meio da reivindicações da sociedade, mas que não estão sendo colocadas em prática. Portanto, qual o resultado prático para o cidadão”, criticou.
Adjuto citou a aprovação da Lei que proibi a comercialização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, de sua autoria, que até o momento continua sem ser implementada.
“Assim como há leis de outros colegas que também não estão sendo cumpridas. E de quem é a culpa? É do Executivo? Do Ministério Público? Da Aleam? A Assembleia Legislativa tem estrutura e profissionais que podem cobrar o cumprimento delas e por em prática sua efetivação. Só não podemos deixar que essas normas se tornem esquecidas”, finalizou.
(Texto – Auriane Carvalho)
