Adjuto apresenta indicação ao Senado para que o projeto que diminui a dívida dos Estados entre em votação

Amazonianarede – Assessoria

Manaus – O presidente da Comissão de Finanças Públicas (COFP) da Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (PP), apresentou, hoje, indicação ao Senado para que seja incluso na pauta de votação daquele poder o Projeto de Lei (PL) 334/2011 do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que altera os juros das dívidas dos Estados.

O documento, segundo Adjuto, contem a assinatura dos deputados estaduais do Amazonas, no qual solicita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seja incluso na pauta da Ordem do Dia o PL 334/2011, que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

O pedido, segundo o parlamentar, é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. Ele informa que o projeto do senador Eduardo Braga corrige distorções causadas por mudanças na economia, solicitando que os juros sejam calculados à taxa de 2% ao ano, sobre o saldo devedor previamente atualizado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), ou outro índice que vier substituí-lo.

“Atualmente, os critérios adotados para a correção estão elevando bastante a dívida dos Estados em mais de 20% ao ano. Hoje, está sendo utilizado com base o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser menor e a atualização será feita por meio do IPCA, mais estável que o IGP-DI. No entanto, se o somatório dos encargos ultrapassar a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, está será usada para a atualização”, explicou Adjuto.

O parlamentar informou, ainda, que o Amazonas deve mais de R$ 2,6 bilhões e está previsto no orçamento o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões de juros, que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação.

(Texto – Auriane Carvalho)

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