Acordo busca força à “Lei Maria da Penha”

Manaus – Na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, órgãos do Governo do Amazonas participaram do ato de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica da campanha “Compromisso e Aitude pela Lei Maria da Penha – A Lei É Mais Forte”.

Participaram da cerimônia a secretária de Estado do Governo do Amazonas, Rebecca Garcia, representando a Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Wesley Aguiar, e os representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O documento também foi assinado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM), Comissão da Mulher das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas.

A finalidade do Acordo é a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha no Estado do Amazonas, bem como formular e divulgar as ações de enfrentamento a impunidade e a violência contra as mulheres no Estado do Amazonas.

(Agecom) 

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