MANAUS – Na opinião de juristas, a participação do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) na convenção do Partido Progressista (PP) realizada na tarde de sexta-feira (16), na condição de candidato a vice-governador em chapa encabeçada pela ex-superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, deve implicar na desincompatibilização do parlamentar do cargo de presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Segundo os juristas, o procedimento é necessário sob pena de impugnação da chapa Rebecca/Abdala à luz da legislação eleitoral. Vale destacar que a legislação estabelece que 24 horas após a convenção, os candidatos devem apresentar documentos comprovando a desincompatibilização dos cargos exercidos.
No caso de Abdala, ele tem até segunda-feira (19) para apresentar documentação comprobatória do seu afastamento do cargo de presidente da Aleam. Com isso, assumirá o comando da Casa Legislativa o deputado Belarmino Lins (Pros), primeiro vice-presidente da Casa após a ascensão do deputado David Almeida (PSD) ao Governo do Estado e de Abdala ao cargo máximo da Mesa Diretora da Aleam.
