Amazonianarede – AAM
Manaus – Foi lançada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) como reforço à campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lançou uma campanha para convocar a sociedade amazonense a pedir via internet que a presidenta Dilma Roussef sancione e a Lei que regulamenta a nova partilha dos royalties do petróleo e gás (PL 2335/2011), no link da presidência (https//sistema.planalto.gov.br/falepr2).
O objetivo da campanha e acionar os cidadãos amazonenses a enviarem mensagens pela internet à presidenta Dilma, pedindo que ela sancione a lei aprovada no último dia 6 de novembro pela Câmara de Deputados, numa votação histórica, quando foi aprovado o Projeto de Lei (PL 2535/2011) que estabelece a nova partilha dos royalties de forma mais justa, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado e havia recebido uma nova redação que foi rejeitada na mesma votação.
“Essa votação foi a prova de que os representantes do povo brasileiro, estão convictos e unidos por uma distribuição desses importantes recursos de forma mais equilibrada e com melhor aplicação, como por exemplo, na educação que da forma que é feita hoje impede que sejam investidos os recursos dos royalties”, explicou o presidente da AAM, Jair Souto.
A campanha faz parte da estratégia municipalista que há três anos luta pela partilha mais justa e equilibrada a todos os municípios brasileiros dos tributos pagos à nação brasileira pela exploração do petróleo e gás nas plataformas de alto-mar que hoje são recebidos somente pelos Estados e Municípios confrontantes onde desembarcam o combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.
“Vamos lembrar que não se inclui aí o petróleo explorado em terra firme como aqui no Amazonas em Urucu, é somente o de alto-mar que pertence a todos os brasileiros e não está dentro de nenhum Estado, e sim, em mar aberto que é da Nação Brasileira, portanto, de todos nós”, justificou Souto.
CASO RIO
A campanha movida pela CNM esclarece o caso do Estado do Rio de Janeiro e mostra a verdade sobre a influência dos royalties em sua economia e governo, que ao contrário do que alardeia o governador Sergio Cabral, a perda não vai quebrar de forma alguma o estado, pois a redução de sua enorme receita será de apenas 4%.
Segundo a campanha da CNM, o Rio vai arrecadar em 2013 um montante de R$ 6,7 bilhões, enquanto que em 2011 o valor foi de R$ 7 bilhões, e mais, 59% dos municípios do estado receberão mais do que receberam em 2011.
Outra questão destacada pela entidade é que na regra atual de partilha nenhum centavo de royalties pode ser aplicado na educação, e sim, somente em projetos ambientais e de infraestrutura. “Agora vem alguns defensores querer mudar a regra e dizer que tudo deve ser investido em educação, sem conhecer as reais necessidades e demandas mais prementes das sociedades locais, que clamam por mais saúde, infraestrutura, e também, educação, por isso, a lei aprovada foi pactuada com quem de fato conhece as realidades locais”, explicou Souto, que também é 1º. Secretário da CNM.
Ele mostrou também que sempre querem de alguma forma jogar uma cortina de fumaça sobre a questão do Pacto Federativo, quanto à distribuição do bolo tributário entre os entes federativos, onde a União fica com 60% dos recursos, os Estados com 25% e os municípios com apenas 15% que ainda têm de atender a pressão popular para atender suas necessidades mais básicas como saúde, educação, segurança e emprego. “Agora querem fazer tirar mais uma vez os poucos recursos municipais para disfarçar sua deficiência, pois hoje, os Estados e Municípios já investem mais de R$ 100 bilhões de reais em educação enquanto que a União pouco mais de R$ 10 bilhões”, informou Souto.
Ele comentou ainda que têm municípios que fazem bem o dever de casa na educação e investem mais de 30% como no seu município, Manaquiri, que tem mais de 90% da rede municipal em tempo integral. “essa proposta do governo federal é tão mal feita que não foi pensardo, por exemplo, no caso de municípios como o Campos de Goitacazes (RJ), que recebe um valor enorme de royalties, e teria dinheiro demais para gastar em educação, enquanto que o povo teria outros serviços muito deficientes como saúde, infraestrutura, moradia, emprego”, finalizou.
