Manaus, AM – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda, realizou, nesta sexta-feira (02/09), mais uma blitz para fiscalizar a propaganda eleitoral irregular em Manaus.
Durante a inspeção de hoje, poucas irregularidades foram detectadas em diversos pontos da capital Amazonense.
Dentre elas, a equipe constatou, numa academia localizada no Bairro Mauazinho, a distribuição de material de campanha de um candidato.
Além disso, os agentes do TRE determinaram, no comitê de um candidato, a retirada de propaganda fora dos padrões permitidos.
Legislação
Segundo a Resolução nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, inclusive em cinemas, clubes, lojas, academias, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
O artigo 15 da mesma resolução, prevê que em bens particulares é permitida a veiculação de propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não exceda a meio metro quadrado, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1º do art. 14 (Lei nº 9.504/1997, art. 37, § 2º).
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