Amazonas – Os deputados Dermilson Chagas (PEN) e Alessandra Campêlo (PMDB) realizaram, nesta segunda-feira (23), a Audiência Pública “Delimitação de Terras Indígenas Sissaíma e Murutinga/Tracajá” que ficam nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea.
O evento teve o objetivo de discutir a situação das agroindústrias e da produção rural após a delimitação das terras indígenas promovida pelo Governo Federal e, ao fim da reunião, ficou acertado que produtores rurais e indígenas da região indicarão representantes para a formação de um grupo de trabalho e discussão apontando possíveis soluções para os conflitos.
Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dentre elas, indígenas de 11 etnias e duas entidades representando produtores rurais da região de Autazes, além de representantes de órgãos públicos que discutiram sobre como adequar, de forma pacífica, a convivência após a delimitação.
Segundo os documentos do Ministério da Justiça, publicados no dia 22 de abril no Diário Oficial da União (DOU), a área “declarada de posse permanente do grupo indígena Mura” é a terra Sissaima, que fica no Careiro da Várzea e conta com perímetro de 8.780 hectares. A área “Muratinga/Tracajá”, em Autazes, também foi declarada de posse do grupo Mura e tem perímetro de 13.286 hectares.
O relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), que baseou o ato do Ministério da Justiça, indica que “a terra indígena referente à etnia Mura foi delimitada com base em elementos objetivos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental, documental, cartográfica, e fundiária”.
Entendimento
De acordo com Chagas, a ideia do grupo de trabalho é promover o entendimento entre indígenas e produtores para que não haja conflitos como ocorreram em outros estados. “Estamos ouvindo os lados para tentar evitar um conflito grave entre indígenas e produtores. Há agroindústrias em algumas comunidades, que representaram altos investimentos por parte dos produtores.
Se vão ser retirados, é preciso haver uma indenização justa. Só entenderemos a questão se ouvirmos a todos. É claro que o caminho não pode ser nada que vá contra à garantia que o indígena tem de seus direitos. Mas também temos que ter cuidado para que os municípios, que tem déficit de produção, não sejam prejudicados”.
Dermilson afirmou, ainda, que todo o material produzido a partir da audiência pública e do grupo de trabalho, com representação de todas as entidades, será encaminhado ao Ministério Público Federal.
A deputada Alessandra Campêlo também sustenta o diálogo. “A audiência pública é o instrumento mais eficaz para ouvirmos todos os lados envolvidos nessa pauta. Depois disso, o Poder Legislativo poderá dar os encaminhamentos necessários para buscar a solução do problema”, ressalta.
Os deputados Dermilson Chagas e Alessandra Campelo iniciaram a audiência pedindo desculpas às lideranças indígenas por não terem sido direta e oficialmente chamadas para a audiência. Dermilson acrescentou que a Funai foi chamada para a audiência e que o juiz de Paz indígena Adriel Kokama e o coordenador distrital da Funai, Edvaldo Oliveira, tiveram uma conversa prévia com ele sobre a audiência na semana passada e, entre os temas, os dois ficaram responsáveis por articular a presença dos indígenas na Aleam nesta segunda-feira.
Portarias
As Portarias n° 482 e 483, assinadas pelo então ministro da justiça Eugênio Aragão, delimitaram as terras indígenas em Autazes e Careiro da Várzea e garantem aos povos a continuidade do processo de demarcação. Para a líder dos Mura, Amélia Braga Cabral, os indígenas querem que os fazendeiros sejam indenizados, mas não abrem mão da demarcação das terras.
“O povo Mura lutou 40 anos por essa posse da terra. Meu avô morreu brigando por isso e é um direito nosso. São quase 2 mil índios que moram lá. Os fazendeiros que já estão há muito tempo, a gente quer que eles sejam indenizados, mas os que vieram depois já sabiam que a terra era nossa, invadiram porque quiseram. Hoje não temos a mata para fazer nossos remédios e os búfalos acabam com as nossas plantações. Como é que ficamos?”, questionou a indígena.
Pleito da FAEA
O presidente da Federação dos Agricultores e Pecuaristas do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, afirmou que quer o diálogo e pediu que as áreas onde há atividade econômica sejam retiradas da demarcação. “O caminho do meio é sempre o melhor, buscamos o entendimento para que as duas partes ganhem, mas é preciso haver uma reintegração de certas áreas. Há atividade leiteira em Autazes. Há famílias de produtores que estão lá há 100 anos”, destaca. O presidente da FAEA acrescentou que o processo não está definitivamente encerrado porque não há decreto presidencial e, por isso, ainda seria possível excluir das áreas em que os produtores da região atuam.
O coordenador distrital da Funai afirmou que não cabe mais a revisão dos atos do Ministério da Justiça já que todas as contestações foram respondidas, mas colocou a instituição à disposição na busca de entendimento. “Vamos dar andamento ao processo e assim fazer as indenizações. Mas vamos também fazer com que haja o entendimento para evitar conflitos”.
Oliveira explicou a fase em que se encontram as terras indígenas em questão: “Houve a portaria declaratória pelo Ministro da Justiça, em que o Estado brasileiro reconhece que a terra pertence aos índios. A próxima fase é a demarcação física, seguida pela homologação e, depois, a regularização”, afirmou.
O secretário de Produção Rural (Sepror), Sidney Leite (Pros), afirmou que é preciso haver o entendimento para que não sejam perdidos os investimentos feitos e pediu atenção para que os produtores não sejam prejudicados. “Eu não conheço nesse Estado grilagem de terra. Muito pelo contrário, conheço homens e mulheres que trabalham no campo de forma honesta e vão à luta. Nós não temos um assentamento de Incra no Estado. Então, o Terra Legal no maior do Estado não chegou. O estado não pode homologar terras da União. Quantas médias propriedades foram regularizadas? Nenhuma. E como se tem acesso à credito sem documento da terra? Não tem. E, quando consegue, é pequeno. Essa é a situação do agricultor do nosso Estado”.
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