Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, terá mais uma etapa concluída nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte abre o vigésimo oitavo dia de julgamento com o fim do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.
Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que os do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista. No Capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.
Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corrtora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes. O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.
O julgamento será retomado à tarde com o voto do revisor sobre os réus ligados ao PTB e ao PMDB. Ontem (25), em entrevista ao chegar ao STF, Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem. “É o que veremos no próximo capítulo. Vou estudar, meus votos estão em constante elaboração. No momento apropriado, eu vou apresentar”.
Para o MPF, houve compra de apoio político, mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos eram fruto de acordos sobre dívidas de campanha.
Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O julgamento da segunda etapa do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa, só deve ser iniciada na próxima segunda-feira (1º). Nessa parte, figuram os réus ligados a Marcos Valério e ao PT.
(Por:JB)
