MANAUS, AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) publicou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial Eletrônico do órgão, a normatização de uma série de medidas que visam a redução de custos nas atividades da instituição. Entre as determinações, no ato 027/2016, assinado pelo procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro, está a suspensão da abertura de concursos para novos funcionários e a limitação do horário de funcionamento das instalações físicas do MP-AM, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
No texto, Monteiro justifica as mudanças pela “necessidade de otimizar a aplicação dos recursos destinados ao ministério, definir e normatizar os gastos para redução, contenção e controle do MP-AM”.
Pelo ato, após as 14h, “os locais devem ficar indisponíveis para utilização, tendo os serviços como luz, ar-condicionado e elevadores suspensos até 30 minutos antes do início do expediente seguinte”. O funcionamento dos locais tem exceção para uso da Administração Superior, de procurador ou promotor de Justiça; serviços de plantão, de limpeza e manutenção, em geral.
A alteração no horário de funcionamento causa outra mudança: o MP-AM quer convocar as empresas prestadoras de serviço e buscar renegociar os contratos. As empresas que prestam serviços para o MP-AM, devem encaminhar uma listagem dos fornecedores para a convocação de renegociação dos custos de contratos, após o estabelecimento da redução de expediente.
Outra determinação do ato é a suspensão da participação de membros e servidores do MP-AM, em cursos, seminários, encontros e outros eventos custeados pelo Ministério Público, fora do Amazonas. As exceções para essa determinação são quando o membro ou servidor for destinado a atender compromissos institucionais oficiais, ou caso não ocorra qualquer custo para a instituição.
Os recursos para aquisição de passagens devem ser reduzidos em 20%, em relação aos valores previstos na dotação de orçamento para o exercício do Ministério Público este ano, exceto em casos de urgência. A obtenção da passagem deve ser feita no menor valor da rota e a data de início e término da viagem deve ser comprovada para o fornecimento das diárias para o membro ou servidor.
Nas questões financeiras, o ato publicado proíbe o pagamento antecipado de parcela do 13º salário e também veta que os servidores ‘vendam’ suas férias e/ou licença-prêmio.
No âmbito estrutural, a publicação restringe o uso dos auditórios ao próprio Ministério Público, em dias úteis e no horário de expediente, com a mesma restrição de serviços elétricos. O ato também determina que a Assessoria de Segurança Institucional (Assinst), deve inspecionar os locais para que a utilização dos ambientes seja seguida de acordo com as determinações do ato.
Telefones
Pelo ato, os ramais telefônicos das unidades do MP-AM serão classificados de acordo com uma permissão para efetivar diferentes tipos de ligações, além de restrições de uso. Alguns farão ligações DDI, DDD, celulares, locais e internas; outros farão ligações DDD, locais, internas e para celulares; outros para ligações locais e internas e outros apenas para ligações internas.
Os valores para aquisição de material de consumo, limpeza e alimento devem ser reduzidos em, pelo menos, 10% com relação ao valor efetivamente realizado em 2015. O uso do material deve ter uma restrição maior, como a utilização de papel e impressões no modo econômico.
O ato também veda a contratação de cerimonial e serviços de buffet para qualquer tipo de evento realizado pela instituição, ressalvados os casos expressamente autorizados.
Uma Comissão de Monitoramento e Controle de Gastos também deve ser criada, para monitorar os gastos do órgão, tanto os impostos no ato, quanto os demais atos do MP-AM. Cabe, também, à comissão, sugerir novas medidas e aperfeiçoamento das medidas tomadas e apresentar relatórios sobre os gastos, para a Administração Superior.
amazonianarede-d24am
