Amazonas – O ano legislativo de 2016 começa hoje pela manhã com a apresentação da Mensagem governamental do governador José Melo . O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), aponta que o ano vai começar já em ritmo de votação. A previsão, segundo ele, é realizar uma sessão de votação já na próxima quarta-feira.
Na pauta, segundo Josué Neto, estarão projetos de autoria dos deputados e alguns vetos do Executivo. Mas a lista de projetos a ser votados será definida em conjunto com os deputados, de acordo com os parlamentares que estiverem presentes na sessão. O Regimento Interno da Aleam prevê que os projetos dos deputados devem ser votados na presença de seus autores.
Entre os vetos que poderão constar na pauta está um Veto Parcial a trechos do projeto de lei nº 103/2015 que obriga o fornecimento de certidão aos usuários de serviços públicos de saúde quando não atendidos na rede assistencial. Segundo Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposta prevê que a certidão seja emitida imediatamente, o que para a PGE contraria legislação nacional, que prevê prazo de pelo menos 20 dias para que órgãos públicos emitam documentos à população.
Um veto ao projeto de Lei nº 149/2014 que cria o Programa de Fornecimento de Fórmulas Alimentares na merenda escolar para crianças que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação normal, também poderá ser analisado na quarta-feira.
Economia
Sobre a possibilidade de se adotar novas medidas com vistas a suportar a crise financeira nacional, o presidente Josué Neto, informou que um dos assuntos que serão tratados pelos deputados é a política de contenção de gastos que vem sendo executada desde o ano passado. Segundo ele, a contenção de despesas será mantida até que o Estado apresente melhoras na arrecadação e retome uma economia crescente.
Entre as medidas de contenção adotadas pela Aleam estão: a redução do expediente que passou a ser das 8h às 14h, suspensão das diárias dos deputados e servidores dentro do Estado, assim como o fretamento de aeronaves, comunicação visual, serviços de buffet, flores e acessórios usados em homenagens e sessões especiais na Casa.
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