MANAUS – Cinco dos sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram pela cassação do diploma do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira. Além da cassação, o tribunal decidiu aplicar duas multas de 50 mil Ufirs e e 30 mil ufirs ao governador e ao vice-governador. Aos demais cinco réus no processo, foi aplicado multa de 5 mil Ufirs. Uma Ufir equivale a R$ 1,033.
O término do julgamento será realizado em janeiro devido ao pedido de vistas do juiz Márcio Rys.
O relator da ação, juiz Francisco Queiroz, votou pela cassação do diploma. Na hora do voto, o magistrado afirmou que as provas de compra de votos foram incontestáveis e citou a apreensão de extratos bancários e recibos com a empresária Nair Blair, em 24 de outubro de 2014 dois dias antes do segundo turno da eleição pára governador.
“Entendo que o governador José Melo também é responsável ostenta a condição de responsável pelo ato ilícito”, disse o juiz Francisco Queiroz.
O voto do relator foi acompanhado pela juíza federal, Jaíza Fraixe, Mauro Bessa, Francisco Queiroz, Dídimo Santana e Henrique Veiga. A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, apenas vota em casos de empate.
O advogado do governador José Melo, Yuri Dantas, afirmou que irá recorrer da decisão do TRE-AM, caso a decisão seja mantida. “Nós tivemos cinco votos pela cassação que já é uma maioria formada. Falta um voto e, por esta razão, a gente entende que o julgamento ainda não terminou. Se confirmar a cassação , a gente vai oferecer o recurso cabível. Se a gente concorda com os votos proferidos hoje? Não, a gente não concorda”, disse Dantas.
Para o advogado da coligação Renovação e Experiência, Daniel Oliveira, afirmou que a decisão do TRE não o surpreende. “Os autos do processo demonstra de forma absolutamente clara a práticas das ilicitudes, mostram o caminho do que ocorreu, como o dinheiro saiu do governo do estado via contrato fraudulento via atestado de serviços que não ocorreu para uma conta de uma empresa fantasma e, desta conta, saiu para alimentar um esquema de compra de votos. Tem prova documental de tudo isto”, disse Oliveira.
A representação foi movida pela coligação “Renovação e experiência”, que teve como candidato o atual ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB) que denunciou um esquema de compra de votos a favor do governador José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma empresa-fantasma que recebeu verba pública destinada à captação ilícita de sufrágio. D24AM
