Amazonianarede – Aleam
Manaus – Os servidores efetivos, ativos e inativos, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) terão este ano reajuste salarial de 6,77%, a partir deste mês de março. O Projeto de Lei nº 67/2013 foi encaminhado pela Mesa Diretora ao plenário nesta quinta-feira (14), entrou em tramitação e deverá ser votado na próxima semana. O índice de reajuste é medido pelo INPC (IBGE) e se refere à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
O presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (PSD), lembra que o reajuste “é um princípio de lei” que deve ser cumprido de acordo com o que determina a Lei nº 3.013/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo, que em seu artigo 44 determina o reajuste anual do índice salarial dos funcionários efetivos, amparada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral anual de salários dos servidores.
Com o reajuste, a folha de pagamento do Poder Legislativo terá um impacto de R$ 247 mil, passando de R$ 3,652 milhões para R$ 3,899 milhões, de acordo com dados da Diretoria Geral da ALEAM. “Esse reajuste, ou aumento anual, atinge somente os servidores efetivos, tanto ativos quanto inativos e não incide sobre os cargos comissionados”, explica o diretor-geral Vander Motta.
Atualmente a ALEAM possui 849 servidores efetivos, sendo 647 ativos e 202 inativos. Desde o ano de 2006 a Casa cumpre esse dispositivo e é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implantar revisão geral anual de salário dos servidores. De acordo com o presidente Josué Neto, é uma forma de manter os salários atualizados pelo índice inflacionário anual, evitando a perda de poder aquisitivo dos funcionários.
