Amazonas – O Secretario de Administração Penitenciária (Seap), Louismar Bonates, pediu exoneração do cargo, segundo informou o Governo do Amazonas. A pasta será comandada pelo atual secretário-executivo de Operações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Pedro Florêncio.
A saída de Bonates é motivada por “interesse particular”, segundo a Secretaria de Estado de Comunicação Social. Contudo, o Executivo passa por um momento de acomodação política, uma vez que na semana passada o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais leis estaduais que unificaram os cargos de comissários aos de delegados de Polícia Civil, afetando 96 delegados, inclusive o atual delegado geral Orlando Amaral, que terá que deixar o cargo, uma vez que é comissário de carreira.
Na manhã desta segunda-feira (28), o governador José Melo (Pros) anunciou que Amaral vai assumir a Secretaria Executiva de Operações da SSP-AM, atualmente comandada por Florêncio, que, por sua vez, vai assumir a Seap, com a saída de Bonates.
Melo também anunciou o nome do novo delegado geral. Quem deve assumir o cargo é Raimundo Nonato de Sousa Acioly, atual delegado geral adjunto. Para o posto que ficará vago com a saída dele ainda não foi escolhido um nome, mas o governador já adiantou que será de livre escolha de Acioly.
As mudanças foram anunciadas em coletiva de imprensa durante solenidade de reinauguração da Escola Estadual Manoel Marçal de Araújo, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.
Concurso O governador José Melo disse ainda que, em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não será possível realizar novo concurso para Polícia Civil este ano, mas adiantou que o certame deve ocorrer no próximo ano, visando, sobretudo, suprir a necessidade de novos delegados.
“No governo passado do Omar [Aziz] e meu, nós tomamos a decisão de corrigir uma falha que vinha de muitos anos em relação ao servidor público. Eles não tinham plano de carreira, promoção, e nós fizemos tudo isso, tanto na Saúde quanto Educação, Segurança e em todo o governo. Mas isso onerou nossa folha de pagamento e, com a queda de arrecadação, de quase R$ 500 milhões em sete meses deste ano, o nível da folha de pagamento permaneceu o mesmo e nós atingimos o limite de gastos”, detalhou José Melo, por meio de assessoria de comunicação.
O governador informou também que a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão estudando a adequação dos comissários no sistema de segurança, para cumprir a decisão do STF e não haver problema de continuidade nesta área.
Reforma administrativa Durante entrevista coletiva, o governador afirmou que o projeto de lei com a nova reforma administrativa está nos ajustes finais para ser encaminhado na tarde desta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Ele disse que as mudanças propostas têm como principal objetivo reduzir gastos da máquina administrativa e manter investimentos. A previsão é economizar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, segundo o governador, e garantir recursos para projetos estratégicos principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura.
“Na primeira reforma, nós previmos uma economia de R$ 900 milhões e nós tivemos redução de quase R$ 700 milhões, porque algumas medidas contidas nela só agora estão sendo operacionalizadas”, explicou. Entre as novas medidas que devem trazer economia estão, segundo o governador, a realização de censo dos servidores públicos, a adoção de ponto eletrônico, redução de gastos com aluguel de veículos e com segurança patrimonial. Nessas áreas, a previsão é reduzir cerca de R$ 150 milhões em custos.
Sonegação Fiscal
Na nova reforma, José Melo adiantou que a Secretaria de Inteligência atuará com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para reforçar o trabalho de combate à sonegação fiscal e que o Governo do Estado vai propor a criação de um fundo para ampliar convênios realizados pelo Fundo de Promoção Social (FPS) e fortalecer ações sociais desenvolvidas por instituições sem fins lucrativos.
“O resultado dela (da nova reforma) vai aparecer mais no próximo ano, porque são medidas que estamos tomando agora no fim deste ano. Mas a grande verdade é que nós tivemos coragem de tomar as decisões corretas no momento certo. As medidas tomadas tiveram como objetivo manter os níveis salariais dos servidores e os serviços essenciais do Estado como saúde, educação e segurança. O resultado de tudo isso no próximo ano será um Estado menor, mais enxuto e bem organizado”, ressaltou.
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