Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux seguiu o voto do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e condenou o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados petistas João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA) por lavagem de dinheiro.
O voto de Fux deixou o julgamento empatado até agora. O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello inocentaram os três réus.
Barbosa, Fux, Lewanodwski e Marco Aurélio absolveram o ex-deputado Luiz Carlos Silva (PT-SP), conhecido como professor Luizinho, além dos ex-assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves do crime de lavagem, por falta de provas.
Outros seis ministros precisam analisar o caso. A sessão foi tomada pela discussão de como é caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.
Na avaliação de Barbosa e Fux, o simples fato de receberem recursos por meio de intermediários já representa a ocultação da origem do dinheiro.
Lewandowski e Marco Aurélio discordaram. Eles entendem que o fato de mandar intermediários receber recursos não significa a ocultação da origem. Na avaliação do ministro, o recebimento disfarçado do dinheiro faz parte de corrupção e, portanto, não poderia caracterizar a lavagem de dinheiro.
Os seis réus são acusados de ter recebido, de forma oculta, dinheiro ilícito que era distribuído pelo empresário Marcos Valério.
Segundo a denúncia, Anderson Adauto, Rocha e Magno receberam do esquema R$ 800 mil, R$ 820 mil R$ 360 mil, respectivamente, por meio d intermediários ou esquema de lavagem oferecido pelo Banco Rural. Os acusados alegaram que o dinheiro era referente aos pagamentos de dívidas de campanha.
“A doutrina norte-americana, que nós importamos, diz que a lavagem pode ser cometida tanto da maneira mais embrionária e simples, como o depósito em conta corrente, quanto da forma mais extraordinária possível. Para essa doutrina, o uso do dinheiro proveniente de crime é sim lavagem, porque o legislador quis reforçar a criminalização dos crimes antecedentes”, afirmou Fux.
(Por:Folha.com)
