Brasilia – O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (4) que, se o Congresso Nacional não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, o corte no Orçamento de 2015 será “muito radical”. Temer convocou líderes da base aliada ao Palácio do Planalto para discutir as duas medidas provisórias enviadas ao parlamento que propõem alterações em direitos trabalhistas e previdenciários para reforçar o caixa da União.
A MP 665, que sugere mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, já foi aprovada em comissão especial e pode ser apreciada pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Já a MP 664, que trata de pensão por morte, deverá ser analisada na comissão especial nesta terça (5).
Desde o início do ano, o governo iniciou o processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio no Orçamento, tecnicamente denominado “contingenciamento”, consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na lei orçamentária em função da insuficiência de receitas.
“Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou Temer.
Em março deste ano, ao participar de evento no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff já havia falado em cortes no Orçamento e dito que o contingenciamento neste ano será “significativo”.
Além das duas medidas provisórias do ajuste fiscal, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que modifica a desoneração da folha de pagamento das empresas. Embora o Planalto tenha enviado projetos ao Legislativo, ministros como Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Joaquim Levy (Fazenda) têm dito que “80% do ajuste” cabem ao próprio governo e é preciso “cortar na própria carne”.
‘Ameaça’
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou não “encarar como ameaça” a declaração de Michel Temer de que será necessário um corte maior no Orçamento se as medidas provisórias do ajuste fiscal não forem aprovadas. Para Cunha, a declaração está de acordo com a “realidade”.
“Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta e as formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade. Ele [Temer] quer atingir uma meta de superávit. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro”, disse o peemedebista ao chegar à Câmara nesta segunda-feira (4).
Acho que essa ameaça, pelo menos para a oposição, não funciona. Espero que não se sensibilizem as bases do governo mais independentes.”
Mendonça Filho (PE), líder da bancada do DEM na Câmara
No entanto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, interpretou a fala do vice-presidente da República como uma “ameaça” que “não terá efeito”. O parlamentar oposicionista disse que seu partido deverá votar contra as medidas provisórias e poderá recorrer a dispositivos previstos no regimento interno da Casa para tentar atrasar, ao máximo, a votação das MPs.
“Acho que essa ameaça, pelo menos para a oposição, não funciona. Espero que não se sensibilizem as bases do governo mais independentes. O que o governo tem que fazer é cortar na carne, cortar gordura, e fazer com que a máquina pública funcione a favor da sociedade, e não em favor do governo”, ponderou.
Na visão de Mendonça Filho, o governo quer colocar a crise econômica “na conta” dos trabalhadores e do setor produtivo. “O que a gente vê é a sociedade carregando o governo, e o governo, ineficiente, não entrega nada, nem educação, nem saúde, nem segurança. E temos 38 ministérios e milhares de cargos públicos que poderiam ser reduzidos”, criticou o líder do DEM.
Estou até sugerindo ao PT, que tem entrosamento com trabalhadores e centrais, que se dedique por inteiro a esta aprovação, assim como os demais partidos da base”
Michel Temer, vice-presidente da República
Apoio do PT
Eduardo Cunha criticou a postura do PT em relação às medidas provisórias do ajuste fiscal. Parte da bancada petista se opõe às restrições impostas pelas MPs ao acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Para o presidente da Câmara, será difícil a base aliada aprovar os textos se não houver acordo com o PT.
“Se o PT não tiver acordo, vai ser difícil convencer os partidos da base a acompanhar [a posição do governo]. É óbvio. Essa é minha opinião. Acho que dificulta muito a posição”, enfatizou.
Na entrevista que concedeu nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, Michel Temer relatou ter sugerido ao PT que, em função do “entrosamento” que o partido tem com os trabalhadores e as centrais sindicais, se dedique “por inteiro” à aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal.
O vice-presidente disse ter “ouvido” que poderia haver divergências entre as legendas da base governista na hora das votações e pediu é “unidade” às siglas.
“Eu tenho a sensação, aliás, mais que sensação, eu tenho a convicção de que a partir de amanhã [terça], quando o Congresso irá votar as MPs 664 e 665, a votação será coberta de êxito, não tenho dúvidas. Porque isso é fundamental para o país. Estou até sugerindo ao PT, que tem entrosamento com trabalhadores e centrais, que se dedique por inteiro a esta aprovação, assim como os demais partidos da base”, declarou.
‘Dissidências’ do PMDB
Após participar de reunião com Michel Temer, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos seis nomes do PMDB no primeiro escalão, admitiu que podem haver “dissidências” dentro de seu partido na votação do ajuste fiscal.
Um dos principais conselheiros políticos do vice-presidente, Padilha disse ter “convicção” de que o PT “fechará a bancada” em favor do ajuste, ou seja, garantirá os votos dos 70 deputados.
“Nós temos essa convicção de que o PT vai acabar dando a bancada fechada para o ajuste. E o PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Teremos defecções, até porque o PMDB é um partido que sempre tem defecções, e teremos dissidências, mas trabalhamos com a probabilidade de termos dos [votos dos] 67 [deputados], algo entre 50 e 55 [votos favoráveis ao ajuste]”, comentou o titular da Aviação Civil.
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