Manaus – A Prefeitura de Manaus vai renegociar mais de R$ 1 bilhão em processos da Dívida Ativa do Município. A medida foi apresentada nesta quarta-feira, 25, durante o encontro do prefeito Arthur Virgílio Neto com a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que esteve na capital para lançar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
A proposta é pautada na redução de processos da Dívida Ativa dos Estados e Municípios e na recuperação do crédito público. Segundo o prefeito, quase 300 mil processos serão renegociados. “Se recebermos, pelo menos, parte desses recursos já será um grande reforço para os nossos projetos de investimentos em infraestrutura. Portanto, a visita da ministra foi muito boa, porque já estávamos trabalhando junto a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, para o ressarcimento do que é devido ao Município, além do aperfeiçoamento do trabalho da Justiça Brasileira, que hoje tem 52% de seus processos nas varas de execução fiscal”, explicou.
Depois de Brasília, Manaus é a primeira capital a receber o programa de execução fiscal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é que no prazo de 60 a 90 dias os contribuintes já possam renegociar suas dívidas, período em que os servidores do TJAM e demais órgãos envolvidos no processo serão capacitados para o atendimento.
“Eu penso que essa nova forma de governar traz vários benefícios. Primeiro, para o cidadão que, pós-negociação, receberá uma certidão negativa de débitos, voltando a ter todos os seus direitos de cidadania e nenhum obstáculo para fazer negócios ou conseguir empréstimos.
Beneficia também os governantes, uma vez que os recursos recebidos vão para os cofres públicos e poderão ser revestidos em ações importantes para a sociedade. Por fim, ganha também o Poder Judiciário, porque é nossa obrigação fazer jurisdição dentro de um prazo razoável”, destacou a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi.
“Estamos muito lisonjeados pela escolha do Estado como plano-piloto desse programa. O tribunal está emprenhado com seus servidores, junto com o governo e a prefeitura, no sentido de que possamos resolver mais rapidamente essas questões fiscais realizando mutirões de conciliação e reduzindo nossos processos das varas de execução fiscal em cerca de 50%”, completou a desembargadora Graça Figueiredo.
Amazonianarede–Semcom – Alita Falcão
