Manaus – Seis municípios do Amazonas tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, no último dia 13 de dezembro, e não poderão sacar cerca de R$ 6 milhões em recursos.
O bloqueio é devido a irregularidades, como o atraso ou não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e ainda no repasse das contribuições previdenciárias, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Estão nessa condição as cidades de Apuí, Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, Iranduba e Santo Antônio do Içá. O Pasep são as contribuições que financiam o seguro-desemprego.
De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 144 cidades no País tiveram o FPM bloqueado. Em nota divulgada na última sexta-feira, a CNM informou que “que, quando isso acontece, o município não tem acesso ao recurso que foi creditado. É possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outras aplicações”.
As cidades de Apuí, Atalaia do Norte e Fonte Boa, receberam, pelo menos, R$ 911 mil, cada uma em FPM, que não podem ser sacados. Iranduba recebeu, aproximadamente, R$ 1,5 milhão, Santo Antônio do Içá, R$ 1 milhão e Boa Vista do Ramos, R$ 759,1 mil em recursos do FPM, que seguem bloqueados até regularização, segundo dados do portal da Secretaria do Tesouro Nacional na internet (www.tesouro.fazenda.gov.br).
Segundo informações do Siafi, os gestores dos municípios que tiveram o FPM bloqueados devem procurar a Delegacia ou Agências da Receita Federal no Amazonas para se regularizar.
Segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM), mesmo o Amazonas sendo responsável por 46% de toda a arrecadação da Receita Federal na Região Norte, apenas oito cidades do interior possuem unidade da Receita Federal: Manacapuru, Itacoatiara, Humaitá, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
A ausência de unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil no interior do Amazonas tem causado transtornos aos gestores dos municípios, segundo a AAM, que vão desde o não recebimento de transferências para prefeituras à impossibilidade de emissão de certidões negativas.
Municípios estão impedidos de firmar convênios
Os 62 municípios do Amazonas vão encerrar o ano impedidos de firmar convênios com o governo federal e de receber recursos destinados a obras e investimentos por estarem com restrição no Cadastro Único de Convênios (Cauc), um Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do setor público. Os 62 municípios apresentam irregularidades ligadas à previdência. Os dados são do portal da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados até a última sexta-feira.
Os 62 municípios do Amazonas, incluindo a capital, apresentaram alguma pendência no que diz respeito às contribuições previdenciárias junto ao Ministério da Previdência.
Outras 32 cidades não prestaram contas de recursos federais recebidos pelos municípios, ou apresentaram irregularidades na prestação de contas. E 18 apresentaram pendências nas obrigações que dizem respeito à Lei da Transparência, que prevê a publicação do relatório financeiro da prefeitura na internet.
As cidades com maior número de pendências são São Gabriel da Cachoeira, Rio Preto da Eva, Pauiní e Eirunepé, com nove irregularidades no Cauc, cada uma.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União, que são as destinadas a obras e investimentos em infraestrutura e serviços e não incluem os repasses obrigatórios como Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um balanço, divulgado no início do mês, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 5.368 prefeituras brasileiras, ou 96,4% do total, vão encerrar o ano com irregularidades no Cauc.
Além do Amazonas, os Estados do Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também têm todos os municípios na lista do Cauc, conforme a planilha da CNM. Em todos os demais Estados, o percentual de inscritos passa de 90%.
Amazonianarede – AAM
