O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, intermediou, nesta segunda-feira, 11, o acordo entre representantes dos feirantes da cidade e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Com a reunião, a paralisação prevista pelos trabalhadores para a próxima sexta-feira, 15, foi cancelada. O acerto foi firmado no Palácio Rio Branco, no centro da cidade, e possibilitará que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelas partes ainda em 2013, seja revisado.
As principais reivindicações da categoria estão em torno do processo licitatório para a aquisição dos boxes e da não hereditariedade da permissão de uso dos espaços públicos. Segundo o prefeito, a categoria também tinha dúvidas quanto à privatização das feiras e mercados.
“Não existe privatização. Exemplo disso é o que fizemos com o primeiro shopping popular: a Galeria Espírito Santo. Organizamos uma comissão com seis membros para debater a formatação ideal do TAC e ampliamos o prazo de cadastramento dos feirantes para 31 de dezembro e não mais para 31 de outubro, prazo anteriormente estipulado pelo MPE-AM. Nessa reunião chegamos a várias conclusões, o que já foi uma vitória e mostrou que existem totais condições chegarmos a um entendimento definitivo”, garantiu o prefeito.
Participaram da reunião representantes do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes (Sindfeira), MPE-AM, Defensoria Pública e das secretarias municipais de Governo (Semgov) e Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab). Entre as propostas que serão debatidas nas próximas reuniões está a possibilidade de conceder o uso permanente dos espaços públicos aos feirantes, criando condomínios administrados pela própria categoria.
“Existem dois pontos que estão sendo questionados. Um é a fixação de um prazo máximo de cinco anos para a utilização do espaço público, o que é inviável para uma pessoa que tira sua subsistência desse local. Nesse caso, entendemos que o espaço deve ser entregue por tempo indeterminado. Outro ponto é a questão da não hereditariedade da permissão de uso e a proposta é que haja a desafetação do espaço público para, aí sim, realizar a entrega para particulares. Uma das vias seria a transformação dos espaços em condomínios administrados pelos próprios permissionários”, explicou o defensor público, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.
A possível solução agradou tanto ao MPE-AM que o órgão se dispôs a retificar o TAC, abrindo novos prazos relacionados à categoria. “Reconhecemos que ajustes podem ser feitos, como a concessão de um prazo maior para o cadastramento dos permissionários das feiras e mercados. Estamos aqui para contribuirmos com a organização da cidade, respeitando alguns critérios já avençados no próprio TAC”, afirmou Antônio Mancilha, promotor do MPE-AM.
“Nós sabíamos que na hora em que o prefeito tomasse conhecimento do mal que esse TAC ocasionaria, ele mesmo pediria para que fossem feitas as mudanças necessárias. Hoje, nós não vemos motivos para fazer uma paralisação. Até porque a mesa de diálogo está aberta e nós não temos interesse nenhum de prejudicar a população”, concluiu o presidente do Sindfeira, David Lima.
A próxima reunião da comissão técnica que cuidará dos ajustes necessários no TAC será no dia 19 de agosto. A meta é continuar avançando no ordenamento das feiras e mercados da capital sem prejudicar os trabalhadores e nem a população, que depende do serviço prestado por eles.
Reportagem: Alita Falcão – Foto: Arlesson Sicsú
