O governador do Amazonas, José Melo, já está em Brasília (DF) onde tem um dia de articulação com a bancada amazonense e as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados Federais para assegurar a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus até 2073. Nesta manhã, ele, acompanhado do prefeito de Manaus, Arthur Neto, se reúne, no Escritório da Representação do Governo do Amazonas, com deputados da bancada do Amazonas, o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira.
O governador pretende visitar gabinetes e conversar com líderes partidários antes de acompanhar a votação na Câmara e, ainda nesta quarta-feira, tem uma audiência com o ministro do STF, Celso de Melo, para tratar sobre a anulação da Lei que criou o quadro suplementar no Governo do Estado. De acordo com o governador, a medida deve prejudicar cerca 12 mil servidores estaduais e outros 6 mil da ALE-AM e do TCE – alguns deles em vias de se aposentar – que perderão seus empregos.
A Lei Estadual 2.624, de Dezembro de 2000, do governo de Amazonino Mendes, que criou o Quadro Suplementar e efetivou servidores temporários, foi anulada pelo TJAM, em 2011, após julgar procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A PGE recorreu e o STF negou provimento ao recurso. A decisão ainda cabe recurso.
Foto: Alex Pazuello/Agecom
