(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), movimentos populares, líderes comunitários, população e vereadores entregaram, até o início da tarde desta sexta-feira (11), mais de 250propostas de Emendas ao Plano Diretor Urbano e Ambiental da cidade.
De acordo com um levantamento parcial, até as 13h desta sexta, 164 Emendas haviam sido apresentadas pelos vereadores e mais de 90 propostas foram enviadas por entidades, órgãos públicos e população em geral, sendo que dessas últimas 41 foram enviadas pelo e-mail [email protected] e as demais foram entregues durante as Audiências Públicas e reuniões temáticas ocorridas na CMM.
O Projeto de Lei Complementar 001/2013, que trata do Plano Diretor como um todo, foi o que recebeu mais Emendas de vereadores (98). O PLC 001 cuida dos princípios da política urbana ambiental, das estratégias de desenvolvimento, do sistema municipal de planejamento urbano, da macroestruturação do município e da estruturação do espaço urbano.
O PLC 002/2013, sobre o Código de Obras e edificações, recebeu 36 Emendas; o PLC 003/2013, do Parcelamento do Solo Urbano, 01 Emenda e o PLC 004/2013, do Código de Postura, 15. OsProjetos de Lei 321 (Áreas de Especial Interesse Social) e 322 (Normas de Uso e Ocupação do Solo) receberam 03 e 11 Emendas cada, respectivamente. Até as 13h, o PL 323 (Perímetro Urbano e limites de Manaus) não havia recebido propostas dos vereadores.
Esse levantamento parcial de cada Lei diz respeito apenas às Emendas apresentadas pelos vereadores da CMM e não inclui as propostas das entidades e da população em geral. Os dados oficiais com o balanço geral das propostas que serão analisadas serão divulgados na segunda-feira (14).
Temas das propostas
As sugestões abordam temas mais complexos que vão da redelimitação da área do Distrito Industrial, definição das áreas urbanas e rurais na zona leste da cidade à criação de calendário escolar para discussão do Plano Diretor com os alunos.
Dos vereadores, até o fim desta manhã, Marcel Alexandre (PMDB) havia apresentado 42 Emendas com correções às Leis que compõem o Plano e propostas com ênfase na mobilidade urbana da cidade. Wilker Barreto (PHS) fez proposta voltada ao Código de Obras e de Postura do Município, referente à concessão do ‘Habite-se’ para moradias de uso residencial anterior a 2002 na cidade de Manaus.
Já representantes do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (Faru), formado por 32 entidades entre movimentos de moradia, associação de moradores, cooperativas e entidades apoiadas pela Igreja Católica entregaram, junto ao vereador Waldemir José (PT), sugestões para a elaboração de Planos Setoriais, arrecadação de bens imóveis abandonados e destiná-los para a habitação popular entre outras propostas.
Fim do prazo
O prazo para apresentação das Emendas foi prorrogado de terça (8) para esta sexta (11) para que todos tivessem a oportunidade de entregar suas sugestões. Todas as propostas serão encaminhadas ao relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSB), que iniciará um trabalho técnico para sistematizar as propostas e selecionar o que poderá ser incluído às leis que fazem parte do Plano Diretor.
A apresentação do relatório com o parecer favorável ou contrário a cada uma das emendas deverá acontecer no fim deste mês. Todas as emendas serão discutidas pelos membros da Comissão Especial de Revisão em reuniões na Câmara, antes de seguir para votação em Plenário. O relator espera que até o fim de novembro todos os trabalhos da comissão sejam concluídos.
A comissão
As sete Leis que fazem parte do Plano Diretor Urbano e ambiental de Manaus começaram a tramitar na CMM em agosto, mas no fim de abril, a Casa já havia iniciado a escolha dos membros da comissão especial de revisão das leis. A distribuição dos parlamentares na comissão, formada por 13 vereadores, seguiu critérios de proporcionalidade da representação de partidos, ou blocos partidários com assento na CMM.
A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Manaus na CMM é composta pelos vereadores Sildomar Abtibol, como presidente; Elias Emanuel (PSB), como relator; e como membros da Comissão: Rozenha (PSDB), Felipe Souza (PTN), Glória Carrate (PSD), Hiram Nicolau (PSD), Socorro Sampaio (PP), Dr. Alonso (PTC), Waldemir José (PT), Amaury Colares (PSC), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB) e Marcelo Serafim (PSB).
