(Amazonianarede – Assessoria)
Começou hoje em Manaus e será encerrado sexta-feira, dia 11, o IV Encontro de Notários e Registradores do Amazonas, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Programa Terra Legal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Até dezembro de 2014, o Governo Federal espera entregar 150 mil títulos regularizados de terras federais para famílias instaladas em estados da região Norte.
No Amazonas, cerca de 30 mil títulos devem ser emitidos, segundo o secretário do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Sérgio Lopes.
Um dos grande desafio, segundo ele, é consolidar a parceria com os cartórios das comarcas da região para alinhar um modelo de procedimentos técnicos e jurídicos de regularização fundiária.
Os cartórios são o primeiro lugar aonde se vai quando o objetivo é regularizar terras, destacou Lopes, na abertura do IV Encontro Amazonense de Notários e Registadores, nesta quarta-feira (9), no Hotel Holiday Inn.
A determinação da presidente Dilma é para que seja priorizado a regularização de terras federais sob posse de milhares de famílias na Amazônia até o final do próximo ano. Os 30 mil títulos previstos para o Amazonas foram apontados a partir de levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006.
Em toda a Amazônia Legal, segundo dados do MDA, existem cerca de 60 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação, divididas em 1.494 glebas nos nove estados da região – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Papel dos Notários
Os notários e registradores têm papel fundamental na aceleração do processo de regularização das terras federais. “Os cartórios são parceiros de primeira hora, até o final do processo de regularização fundiária”, afirmou Lopes.
Para que essa parceria seja eficiente estão sendo implementados processos que visam a unificação dos procedimentos de regularização. Um dos obstáculos, segundo Lopes, é o entendimento estabelecido de que o registro de terras federais segue o mesmo modelo do de terras privadas.
A Carta de Cuiabá, elaborada com representantes de Associações de Notários e Registradores de todo o País, definiu qual a documentação e as exigências a serem adotadas para o registro de terras públicas.
Esses procedimentos foram detalhados na II Oficina sobre Registro de Averbação de Terras Pública Federais na Amazônia Legal, um dos pontos da programação do IV Encontro Amazonense de Notários e Registadores.
No evento, que reúne cerca de 140 notários e registradores de comarcas da capital e interior do Amazonas foi apresentado o sistema de georreferenciamento desenvolvido pelo MDA, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfal) e Incra, o qual define padrão de gestão de cadastro, recuperação de acervo fundiário e regularização fundária, que entra em operação a partir de novembro deste ano.
Paz e segurança
Organizado pelo Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), o IV Encontro contou, na abertura, com a presença do Corregedor Geral de Justiça do Amazonas desembargador Yedo Simões de Oliveira.
Ainda há, segundo o desembargador, muito conflitos agrários nas áreas rurais que merecem a atenção de todos os agentes de estado envolvidos. “Iniciativas como essas da Anorega-AM nos permitem vislumbrar um novo momento de paz e segurança jurídica”, afirmou Oliveira.
O presidente da Anoreg-Am Marcelo Lima Filho também destacou os desafios da entidade que vem atuando em várias frentes, como o combate ao sub-registro e a informatização dos cartórios como condição para a integração do sistema notarial. “Com persistência estamos vencendo os muitos obstáculos de exercer essa atividade em uma região com distâncias continentais como o Amazonas”, enfatizou Lima.
