Caso a concessionária descumpra a determinação judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão por dia
Manaus – A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata da substituição e instalação de fios e cabos de energia realizadas pela Âmbar Energia no estado. A decisão provisória foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Sales. Caso a concessionária descumpra a determinação judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão por dia, além de R$ 10 mil por unidade consumidora onde houver uma substituição considerada proibida pela decisão.
A determinação ocorre após reclamações de consumidores sobre interrupções, oscilações e problemas na rede elétrica registrados após a troca da fiação. A Justiça também determinou que seja realizada uma auditoria técnica independente para verificar as condições dos cabos, equipamentos e instalações utilizados pela concessionária.
O trabalho deverá avaliar a qualidade dos materiais e da energia fornecida, além de analisar medidores, conectores, dimensionamento das instalações, consumo e faturamento. Também deverão ser examinados registros de aquecimento, curtos-circuitos, incêndios e explosões relacionados à rede elétrica.
A auditoria será custeada pela própria Âmbar, com participação de profissionais indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).
Serviços emergenciais estão liberados
A decisão não impede completamente a atuação da concessionária. Reparos emergenciais, manutenções indispensáveis, novas ligações e intervenções necessárias para garantir a segurança ou evitar interrupções no fornecimento continuam autorizados.
Nesses casos, a empresa deverá justificar o serviço por meio de uma ordem de serviço e registrar informações como o material utilizado, a equipe responsável, o local da intervenção e a unidade consumidora. O consumidor também deverá receber uma cópia do documento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Crea-AM poderão acompanhar os trabalhos e consultar os registros das intervenções.
Materiais deverão ser preservados
Outro ponto da decisão determina que a Âmbar não poderá retirar ou descartar materiais envolvidos em ocorrências como aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sem antes realizar o registro e a preservação dos equipamentos.
Cabos, conectores, medidores e caixas deverão ser fotografados, identificados e armazenados para permitir futuras análises técnicas.
A Justiça também determinou que a Aneel investigue os incidentes relacionados à rede elétrica e o apagão registrado em 20 de agosto de 2026.
A suspensão deverá permanecer até que a Âmbar e a Aneel apresentem os documentos e dados técnicos solicitados no processo. Com essas informações, o juiz poderá reavaliar as medidas determinadas.
amazonianarede
Por D24
