Até então, medida era restrita aos estados
São Paulo- A medida que proíbe torcedores de acessar estádios agora é válida para todo o país. A partir desta segunda-feira (1) as decisões judiciais referentes a esses casos passam a ser incluídas no banco nacional de medidas penais e prisões.
Até então, o torcedor que era impedido de frequentar estádios no Paraná, por exemplo, poderia acessar arenas em outros estados.
Com a padronização do registro de mandados de restrição, a verificação passa a ser realizada pelas forças de segurança em todo território nacional.
Nos casos de identificação por meio de câmeras de reconhecimento facial em que as pessoas não sejam localizadas pela segurança pública durante o evento, as informações devem ser encaminhadas ao judiciário para comprovar o descumprimento da decisão.
A medida é válida para brasileiros e estrangeiros punidos judicialmente no Brasil. A princípio, o prazo de validade é de até um ano de restrição e pode ser estendido se a medida for prorrogada.
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Agência Brasil Portal d24am
