A Comissão autorizou transferência do Conselho para o Ministério da Economia e volta da Funai para o Ministério da Justiça.
Brasilia – A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.
Com o requerimento votado, a estrutura do Coaf volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Centrão e oposição
Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor uma derrota ao governo.
Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas.
Ausência impõe derrota ao governo
O senador Telmário Mota (PROS-RR), que tinha retornado como titular na comissão e era favorável ao Coaf com Moro, não estava presente na reunião, deixando a vaga com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou por passar o órgão para a Economia.
Na quarta-feira, 8, Mota declarou que havia um movimento de trocar titulares para que o Coaf saísse do Ministério da Justiça, mas não compareceu à reunião nesta quinta. Veja como votou cada parlamentar.
Funai
A comissão de deputados e senadores aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai, órgão que pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9.
O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo colegiado. O relatório também precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O ministro Sérgio Moro já disse mais de uma vez que deseja que o Coaf permaneça sob sua pasta. Na última semana, afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf.
“Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
O que é o Coaf e o que ele investiga?
O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e conter a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas.
A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para as pretensões do futuro ministro da Justiça e da Segurança Nacional, Sérgio Moro, que no novo governo passará a deter o controle do órgão.
Relevância do trabalho da Coaf
A relevância do trabalho realizado pelo Coaf ganhou mais evidência no fim do ano passado. Em 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
À época, ele estava registrado como assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.
Casos já investigados pelo Coaf
O Coaf teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato. Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro –, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.
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