Acusados responderão por organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, tráfico de influência e lavagem de dinheiro; esquema milionário desviava verbas da saúde no Amaznas.
Manaus, AM – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou 21 denúncias à Justiça contra 21 pessoas acusadas de envolvimento em uma série de crimes revelados pela Operação Cashback, quarta fase da Operação Maus Caminhos, que investigou desvios milionários de recursos da saúde praticados por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas.
Além de nomes já conhecidos das fases anteriores, as novas denúncias incluem entre os réus o empresário Murad Aziz – irmão do senador e ex-governador Omar Aziz – e os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira.
As denúncias apresentadas pelo MPF acusam os réus pelos crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência, de acordo com o envolvimento e a participação de cada um deles no esquema.
Os principais líderes e articuladores do esquema, que já acumulam dezenas de outras ações e algumas condenações – Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino, Jennifer Rufino e Alessandro Pacheco – aparecem como réus em várias das novas ações decorrentes da quarta fase da investigação.
Em uma das ações, na qual acusa André Luis Barreto Becil, Josenir Teixeira, Lino José de Sousa Chíxaro, Murad Abdel Aziz e Sérgio Roberto Melo Bringel de integrarem uma organização criminosa, o MPF sustenta que os cinco denunciados, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas, obtiveram direta e indiretamente vantagens econômicas, mediante a prática, principalmente, de crimes de peculato e tráfico de influência.
Como as penas máximas para esses crimes são superiores a quatro anos, a associação para a prática dos mesmos configura organização criminosa.
Murad Aziz
Quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal mostraram que, de 2012 até setembro de 2016, Mouhamad passou a entregar 40 mil reais mensais a Murad Aziz, sempre após o pagamento de contratos de suas empresas pelo Estado, repartindo o lucro com o “primo”, como se chamavam mutuamente nas dezenas de conversas interceptadas.
Murad Aziz também é alvo de ação por tráfico de influência, ao lado de Mouhamad e Priscila Marcolino.
De acordo com o MPF, ele se utilizava do prestígio político do irmão para exercer influência indevida na administração pública estadual, recebendo vantagens de empresários para obter contratos por meio de dispensas indevidas ou de fraudes em licitação e agilizar pagamentos pelo Estado, especialmente junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de modo que os valores combinados pudessem ser repassados a ele a título de propina.
Núcleo jurídico
Com base em elementos colhidos nas três primeiras fases da operação Maus Caminhos, especialmente mensagens de celular trocadas via WhatsApp entre empresários locais e o líder do esquema, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, os órgãos de fiscalização e investigação deflagraram a quarta fase da operação, intitulada Cashback em alusão à devolução de parte do dinheiro obtido por meio de contratos fraudulentos e/ou superfaturados à organização criminosa que os articulava junto à cúpula da Administração pública do Estado do Amazonas.
As novas provas da fase mais recente não só possibilitaram a identificação de outras empresas envolvidas no esquema de superfaturamento como também revelaram a existência de um núcleo até então desconhecido: um núcleo jurídico.
De acordo com o MPF, os advogados Josenir Teixeira e Lino Chíxaro eram responsáveis por exercer lobby com fins ilícitos em prol da organização, obter informações privilegiadas de órgãos públicos estaduais, elaborar planos para obstruir a Justiça e, eventualmente, entregar propina a agentes públicos.
Pagamento mensal à advogados
Em retribuição pelos serviços ilegais prestados à organização, os advogados recebiam pagamentos mensais e algumas remessas extraordinárias de dinheiro proveniente dos desvios praticados, em valores que chegam a quase R$ 3 milhões, se somados.
Mensagens de texto e conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça mostraram, ainda, que ambos tinham pleno conhecimento das práticas ilegais da organização criminosa e extrapolaram, em muito, a função de consultores jurídicos, chegando a aconselhar Mouhamad sobre a melhor forma de fazer operar o esquema criminoso no Estado do Amazonas.
Além de outras ações pontuais que tratam de situações específicas em que foram praticados os crimes de peculato e dispensa indevida de licitação, o MPF apresentou ainda denúncia por tráfico de influência e lavagem de dinheiro contra Lino Chíxaro, Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino, relacionando diversas situações em que o advogado, defensor público licenciado e ex-presidente da Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) exerceu lobby com fins ilícitos em prol da organização criminosa e recebeu vultosas quantias em dinheiro pelos serviços ilegais.
No episódio mais grave, Lino Chíxaro é acionado pela organização criminosa para tentar influir indevidamente no trabalho da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM), quando o órgão iniciou uma fiscalização no Instituto Novos Caminhos (INC), em meados de 2016. Na ocasião, em conversa com Josenir Teixeira e Priscila Marcolino, Chíxaro fala diversas vezes a respeito de “contatos” e “relacionamentos” com agentes públicos de órgãos de fiscalização e controle com o intuito de barrar ou atenuar investigações.
Sabino Castelo Branco
A investigação resultou ainda na apresentação de uma segunda denúncia por organização criminosa, na qual o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco aparece ao lado de outros cinco empresários como parte do núcleo empresarial e beneficiário de volumosas quantias dos recursos desviados por meio de contratos fraudulentos.
Além de real beneficiário dos contratos obtidos pela empresa CSP Segurança, Sabino é citado na denúncia como membro do núcleo político, já que usou de influência política para obter contratos por meio de dispensas indevidas junto ao governo do Amazonas em favor das empresas de Mouhamad e, com isso, receber parcela desses valores a título de propina.
Em razão de um único contrato celebrado a partir de sua influência, com a empresa Total Saúde, Sabino recebeu R$ 4,2 milhões.
A denúncia menciona ainda que o ex-deputado e sua família também foram, durante muito tempo, beneficiados com a prestação de serviços médicos e de enfermagem e pagamento de passagens aéreas por Mouhamad, em retribuição à obtenção do contrato da Total Saúde com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
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