Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com nove novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra cinco ex-secretários de Estado e outras quatro pessoas que participaram dos desvios milionários de recursos da saúde do estado do Amazonas.
O esquema foi revelado pela operação Custo Político, terceira fase iniciada a partir da operação Maus Caminhos.
O MPF pede, nas ações, a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$ 31.920.448,77 para garantir reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público, caso venham a ser condenados.
São alvos das novas ações de improbidade o ex-secretário de Fazenda do Amazonas Afonso Lobo Moraes, o ex-secretário de Administração do Amazonas Antônio Evandro Melo de Oliveira, o ex-secretário executivo de Saúde do Estado José Duarte dos Santos Filho, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Pedro Elias de Souza, o ex-secretário da Casa Civil Raul Armonia Zaidan e o ex-subcomandante-geral da Polícia Militar coronel Aroldo da Silva Ribeiro, por praticarem os desvios de recursos públicos da área de saúde do estado no período investigado.
Em todas as nove ações, o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho também aparecem como réus. Foram processados, ainda, em diferentes ações, o empresário Alessandro Viriato Pacheco e as servidoras públicas Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.
Nos pedidos finais, o MPF pede a condenação do grupo por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, e requer a devolução integral dos recursos desviados, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a multa civil de até três vezes o valor do recurso desviado, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de dez anos..
Mordomias em troca de pagamentos
As investigações do caso demonstraram fartamente o recebimento de vantagens de variadas espécies oferecidas por Mouhamad a parte dos réus, com destaque para os ex-secretários de Estado e servidores públicos envolvidos no esquema.
com relação aos ex-secretários, foi apontado pelo MPF o recebimento de uma espécie de mesada que variava de R$ 60 mil a R$ 300 mil, correspondente ao pagamento do “custo político” – um pagamento sistemático e ininterrupto de propina para garantir tratamento privilegiado às empresas de Mouhamad pelo Estado. O ex-titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) Pedro Elias e o ex-secretário de Administração Evandro Melo recebiam os maiores valores, respectivamente R$ 100 mil e R$ 300 mil reais mensais.
As trocas de favores envolviam, ainda, pagamento de viagens e hotéis, ingressos para shows e eventos esportivos, bebidas caras e transferências de dinheiro para terceiros por parte do líder da organização criminosa para garantir tratamento privilegiado na realização de pagamentos às suas empresas.
Em troca de proteção da cúpula da organização e para as atividades de saque e transporte de dinheiro, o ex-subcomandante-geral Aroldo Ribeiro recebeu propina no valor total de R$ 330 mil. O ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan recebeu como propina um carro blindado no valor de R$ 249.850,00 e, em troca, facilitava a qualificação do Instituto Novos Caminhos (INC) como organização social para contratar com o Estado.
O ex-secretário executivo da Susam José Duarte, a ex-secretária adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) Keytiane Almeida e a ex-assessora de gabinete da Susam Ana Cláudia Gomes também recebiam mesada e vantagens para garantir atendimento privilegiado e favores escusos à organização criminosa liderada por Mouhamad.
As ações seguem em tramitação na Justiça Federal. Os números das ações para acompanhamento da tramitação na Justiça são:
1003086-67.2018.4.01.3200 – Réus: Afonso Lobo, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003131-71.2018.4.01.3200 – Réus: Ana Cláudia da Silveira, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003132-56.2018.4.01.3200 – Réus: Ana Cláudia da Silveira, Alessandro Viriato, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003133-41.2018.4.01.3200 – Réus: Evandro Melo, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003138-63.2018.4.01.3200 – Réus: Aroldo Ribeiro, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003145-55.2018. 4.01.3200 – Réus: José Duarte, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003155-02.2018. 4.01.3200 – Réus: Keytiane Almeida, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003158-54.2018. 4.01.3200 – Réus: Pedro Elias, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
1003162-91.2018.4.01.3200 – Réus: Raul Zaidan, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Até agora, mais 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, uma delas com condenação judicial cujas penas, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão. O MPF ajuizou também mais de 30 ações de improbidade administrativa decorrentes da investigação.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, desdobramentos da operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
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