Brasilia – O presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira (10) que o colegiado vai aprovar apenas um parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Deputados da oposição haviam pedido para que fossem feitas três votações separadas na CCJ, já que a denúncia trata de três autoridades.
“Na Comissão de Constituição e Justiça, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer emitido pelo relator Bonifácio de Andrada, e a expressão da maioria no ‘sim’ ao parecer haverá de ser respeitada”, afirmou Pacheco.
O parecer de Andrada (PSDB-MG) deve ser apresentado na CCJ na tarde desta terça-feira.
Pacheco explicou que o relator poderá optar por individualizar, dentro do parecer, as condutas de cada acusado. Ainda assim, a votação na CCJ será feita sobre um único relatório.
Em caso de derrota do parecer na votação pelos membros da comissão, um novo relator será indicado para nova apreciação de relatório único.
“As votações serão feitas tantas vezes quanto forem necessárias até que um parecer tenha maioria”, afirmou o presidente da CCJ.
As afirmações de Pacheco antecederam o anúncio, durante a reunião da CCJ, de que seriam negados os pedidos da oposição para que a votação fosse fatiada.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos pedidos, argumentava que o Código de Processo Penal individualiza as reponsabilidades dos acusados, o que deveria ser respeitado pela CCJ.
Foram rejeitados por Pacheco a solicitação de Teixeira e um requerimento semelhante do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O presidente da CCJ admitiu que, caso o parecer recomende a aceitação da denúncia para alguma autoridade e a rejeição para outra, há a possibilidade de fatiamento na votação no plenário principal da Câmara.
“O que nos cabe, quanto CCJ, é votar um único parecer sobre essa única denúncia e essa única imputação. E que um eventual fatiamento seja decidido depois”, disse.
Relator mantido
O presidente da CCJ também negou um pedido do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) fosse retirado da relatoria da denúncia.
Na quinta-feira (5), o PSDB destituiu Andrada da vaga de suplente da comissão sob o argumento de que há uma divisão interna na bancada. Ele permaneceu no colegiado e na relatoria após o PSC ceder uma cadeira para o tucano.
Zveiter afirmava que, embora a troca promovida na CCJ seja aceita pelo regimento interno da Câmara, “ética e moralmente é inaceitável”.
Em resposta, Pacheco afirmou que não cabe ao presidente da CCJ impedir alterações de membros, já que as trocas são comunicadas à presidência da Câmara. Mas, ao negar o pedido, criticou a atitude do PSDB.
“Minha posição pessoal sobre essas substituições é que são eticamente questionáveis e ferem a independência dos parlamentares, mas fazem parte de uma previsão regimental”, afirmou.
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