Manaus, AM – Como parte das ações de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o período de Carnaval deste ano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), órgão do Governo do Amazonas, realizou, na manhã desta segunda-feira (20), na Rodoviária Huascar Angelim, em Manaus, uma reunião com os representantes de associações e cooperativas de veículos de fretamento (táxis, ônibus e micro-ônibus) dos municípios Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Autazes.Além dos ônibus rodoviários, a Arsam fiscaliza os veículos de menor porte, autorizados a realizar o serviço de fretamento, incluindo táxis, vans e micro-ônibus.
A organização do local de embarque e desembarque de passageiros, número de veículos de cada entidade, horários, itinerários e documentação para um novo cadastramento dos veículos que realizam o afretamento de passageiros foram exigidos pela agência fiscalizadora. A Arsam realizará ainda audiência pública com as prefeituras de cada município.
A “Operação Carnaval Seguro” terá como foco os destinos de maior fluxo de passageiros, como Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo, que terão fiscalização permanente em suas rodoviárias e outros pontos de saída e chegada de passageiros.
Operações fixas e volantes
Nos municípios de Rio Preto da Eva, Itapiranga e Itacoatiara, além da presença da agência nas rodoviárias, ocorrerão operações fixas e volantes em rodovias de maior acesso aos municípios da Região Metropolitana. Serão realizadas fiscalizações noturnas nas barreiras de saída da capital, como a da Ponte Rio Negro e do entroncamento das rodovias BR-174 e AM-010,.
Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Serão conferidos os itens obrigatórios de segurança dos veículos, documentação e lotação adequada, o cumprimento de horários e gratuidades aos usuários isentos de tarifa.
No mesmo período do ano passado, foram fiscalizados mais de 400 saídas de ônibus da Rodoviária Huascar Angelim, o que resultou em mais de 600 gratuidades aos idosos, pessoas portadoras de deficiência e menores. Mais de 10 mil passageiros utilizaram o sistema público de transporte intermunicipal via linhas regulares de ônibus. Na barreira e Ponte Rio Negro, foram interceptadas mais de 800 viagens e mais de dois mil táxis foram fiscalizados. Cerca de 300 ônibus que passaram pela ponte foram fiscalizados novamente, pois já saem vistoriados da rodoviária.
Gratuidade
Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009/Arsam, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas com deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de 10 anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.
Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado.
Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
É proibido o transporte de passageiros em pé. No bilhete ou passagem de ônibus devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos e iniciam às 5h até às 23h30.
Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio da barreira, Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro e registradas pessoalmente na Ouvidoria da agência do PAC São José do UAI Shopping, ou através do 0800 280 8585 em horário comercial.
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