Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irão formalizar um Termo de Cooperação Técnica para que haja maior celeridade no cumprimento de cartas precatórias no interior do Estado. A intenção é aproveitar a estrutura da Justiça Estadual nos municípios, por meio do sistema Projudi, e assim ouvir os depoimentos das pessoas indicadas nos processos da Justiça Federal.
O TJAM trabalha com dois sistemas – o SAJ (Sistema de Automação da Justiça), na capital, e o Projudi (Processo Judicial Digital) nas Comarcas do interior do Estado -, e a ideia é permitir o acesso da Justiça Federal ao Projudi. As cartas precatórias que antes eram encaminhadas aos municípios pelo correio ou via malote digital, agora serão inseridas diretamente no sistema.
A vantagem é que essa medida vai gerar maior celeridade ao andamento processual e os servidores e magistrados também terão conhecimento imediato do número da carta precatória na Comarca para facilitar o seu acompanhamento, em função do processo digital, o que não acontecia antes.
A carta precatória é um instrumento utilizado pela Justiça para ouvir indivíduos citados em processos judiciais que estão em outros municípios. É um pedido que um juiz envia a outro magistrado de outra Comarca.
O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, que conversou com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, a respeito da cooperação entre os dois órgãos, explicou que a medida irá valer para cartas precatórias Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal, Criminal Ambiental, dentre outras.
“Agradecemos ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, que se colocou à disposição para viabilizar essa cooperação técnica em que o grande beneficiado é o jurisidicionado, a maior parte pessoas carentes, e a medida vai favorecer principalmente essa parcela da população do interior”, comentou o magistrado, que representou o corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 1ª região, João Batista Moreira, no encontro com a direção do TJAM, ocorrido na última terça-feira (29), na sede do Poder Judiciário Estadual, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Também estavam presentes no encontro, o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional do TRF – 1ª Região, Evaldro de Oliveira Fernandes Filho; o juiz federal titular da 3ª Vara Federal no Amazonas, Ricardo Augusto de Sales; a juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, diretora do Foro no Amazonas e titular da 4ª Vara Federal no Estado; o juiz membro da Comissão de TI do TJAM, Marco A. P. da Costa; e o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação, Thiago Facundo.
Ainda não foi definida a data para a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJAM e o TRF da 1ª Região.
Amazonianarede-Ascom/TJAM
