Manaus – Dentre os projetos aprovados nesta quinta-feira (20) na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um deles, de autoria do deputado Wilson Lisboa (PCdoB), contempla as comunidades indígenas com 10% das unidades habitacionais financiadas pelo governo.
Lisboa justifica que o Projeto de Lei, apresentado em 2011, contempla índios não aldeados que necessitam de moradia.
“Neste país de cotas, seria injusto que a população indígena ficasse de escanteio quando necessita de casas para morar”, disse ele, que recebeu apoio do presidente da Comissão de educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Aleam, deputado estadual Sidney Leite (Pros).
Outro projeto de grande importância para o meio ambiente obriga as empresas que produzem e distribuem embalagens de politereftalato de etileno (PET) ou plásticos em geral e as que utilizam esse material, a recolherem tudo o que emitirem. O autor do projeto, apresentado em 2009, deputado estadual Marco Antonio Chico Preto (PMN), disse que não somente as empresas mas o próprio governo têm uma parcela de construção nesse processo, que com a lei precisa ser instalado no Amazonas.
De acordo com Chico Preto, as empresas precisam ter programas de logística reversa, ou seja, ações que retirem do meio ambiente aquilo que é resíduo, produzido a partir de produtos que elas colocam no mercado. “O PET é um caso mais clássico dessa situação”, disse o deputado.
Os deputados também aprovaram projeto de autoria do deputado estadual Orlando Cidade (PTN) que dispõe sobre aquisição, por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. “Será uma forma de valorizar a produção regional e incentivar o produtor local a investir na agricultura familiar”, disse o autor da proposta.
Também foi aprovado o Projeto de Lei, oriundo de Mensagem Governamental, que altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul, na área de Proteção Ambiental margem esquerda do Rio Negro setor Aturiá/Apuazinho e cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista. O projeto é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SDS), apresentado em 2013.
Foto: Edmar Perrone/Aleam
