MANAUS, AM – Ao ministrar a aula magna de abertura do ano letivo de 2016 da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o governador José Melo defendeu nesta terça-feira, 16 de fevereiro, que a postura pedagógica da corte tem sido fundamental para melhorar a aplicação de recursos públicos e combater irregularidades. Para uma plateia formada por prefeitos, gestores municipais e estaduais e autoridades do Judiciário e Legislativo, o governador destacou as potencialidades econômicas do Estado, falou de projetos em execução pelo Governo do Amazonas e enfatizou que o rigor na aplicação da verba pública qualifica os investimentos.
José Melo exaltou o papel da corte de contas do Amazonas. Disse que a fiscalização rigorosa e a análise minuciosa das contas pressionam os gestores a buscarem correção e eficiência na condução dos gastos públicos, mas lembrou que dificuldades estruturais dos municípios e a falta de conhecimento exigem atenção especial por parte do Tribunal. “Pela falta de estrutura, muitas vezes, a aplicação do recurso se dá de maneira inadequada”, frisou.
“A gente louva a postura do Tribunal. Temos municípios longínquos como Pauini, por exemplo, que não tem uma estrutura administrativa e jurídica para interpretar de forma correta as questões relacionadas à boa aplicação do dinheiro público. Esses precisam de uma atenção maior. Aqui em Manaus, que tem tudo isso, aqui e acolá erram, imagina nesses municípios menores. Bato palmas para o tribunal nessa iniciativa e a Escola de Contas Públicas tem sido fundamental para preparar o gestor na prestação de contas”, acrescentou.
Criada há seis anos, a Escola de Contas tem alcançado resultados positivos. Só nos últimos dois anos, de acordo com o TCE-AM, 25,3 mil pessoas foram certificadas nos 62 municípios do Estado. Para este ano, a meta é aumentar em 30% o número de vagas para capacitação com a abertura do novo prédio da escola em Manaus e o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), através do Centro de Mídias. Fruto dos avanços na qualificação, o órgão digitalizou 100% do processo de prestação de contas, afirmou o presidente do Tribunal, o conselheiro Ari Jorge Moutinho.
“O gestor que no começo tinha receio em lidar com processos digitais, com essa agilidade na forma de julgar, hoje consegue lidar melhor com tudo isso. O TCE jamais pode fugir do seu caráter punitivo e fiscalizador, mas é preciso termos a preocupação pedagógica de preparar os gestores, principalmente do interior, que muitas vezes erram sem dolo e má-fé, mas por incapacidade”, disse Moutinho.
Com a abertura do ano letivo da Escola de Contas, o TCE-AM dá início a uma maratona de encontros de orientação com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, presidente de Fundos Previdenciários e jurisdicionados da capital, com o propósito de contribuir e estimular a entrega da documentação dentro do prazo. Os encontros ocorrem até o dia 22 de fevereiro. As contas têm de ser entregues à corte de contas até o prazo de 31 de março.
“Na grande maioria dos municípios, se nós conseguirmos conscientizar da importância do prazo de entrega, de que a prestação tem que ser entregue mesmo que esteja incompleta, porque é permitida a retificadora, você resolve o problema da grande parte dos municípios. É claro que você tem municípios de grande porte, como Presidente Figueiredo, Manacapuru e Parintins, que receberão tratamento de inspeção diária. Mas a própria inspeção vai para te alertar, são as emissões de alerta. A escola já visa esse trabalho preliminar, aprenda a prestar contas, faça de maneira correta e dentro do prazo”, destacou o coordenador da Escola de Contas, Josué Cláudio de Souza Filho.
