Novo Airão, AM – Uma solução para as questões fundiária e econômica das populações que vivem em áreas de proteção no Rio Negro esteve em discussão na manhã do último sábado (13 de dezembro), em Consulta Pública, realizada na Comunidade Bom Jesus do Puduari, no município de Novo Airão (aproximadamente 115 km de Manaus).
Os moradores das comunidades aprovaram a proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) de criação uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) nas imediações do Parque Estadual Rio Negro e da Área de Proteção Ambiental Margem Direita do Rio Negro Setor Norte.
Para a secretária da SDS, Kamila Amaral, a finalidade de criar a RDS é aliar conservação da biodiversidade, proteção dos cursos d’água e conectividade biológica dos fragmentos florestais ao acesso das mais de 200 famílias moradoras da região a recursos e políticas públicas.
As populações locais não podem participar de programas do governo de regularização fundiária, por exemplo, porque vivem num Parque Estadual, e nele não é permitida a moradia de pessoas. Elas têm restrições para o desenvolvimento de atividades impostas por lei e que são imperativas para sua sobrevivência no local, incluindo as práticas culturais. Daí a importância de se corrigir os limites do Parque, possibilitando que elas vivam numa categoria que permita sua presença, e seja possível proteger áreas importantes como cabeceiras e nascentes de igarapés e rios.
De acordo com Romel de Miranda, 56, há 17 anos na comunidade Sobrado, agora com a mudança será possível comercializar a produção de castanha, açaí, cupuaçu. “Dentro do Parque não podia vender a produção, mas com a RDS sim e com isso vai melhorar nossa vida”.
Também foi escolhida a manutenção de área do Parque para proteger o patrimônio histórico existente, especialmente as ruínas de Airão Velho, e a proteção da floresta que possui espécies de aves e mamíferos ameaçados de extinção.
Estiveram presentes na Consulta Pública a prefeita de Novo Airão, e representantes do Ministério Público Federal, da Marinha, do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) da SDS, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (IDAM), Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), da Empresa de Turismo Amazonastur, Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Vitória Amazônica (FVA) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (FETAGRI).
Fonte: Ascom
