Porto Velho, RO – Hoje em dia quem precisa sair da Capital rondoniense por via aérea com destino aos grandes centros, não desembolsa menos de R$ 600. Os preços praticados pelas empresas aéreas pesam no bolso dos usuários e muitas vezes inviabilizam os sonhos de muitas famílias que almejam uma viagem.
A situação fica ainda pior quando a viagem não é planejada e a passagem precisa ser emitida de última hora, o preço fica até 5 vezes maior. Uma das explicações para o preço exorbitante da passagem é valor do combustível, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representa cerca de 42% do preço das passagens no Brasil, e a média mundial é 33%.
Preocupado com a situação, o presidente da Fecomércio, Raniery Araujo Coelho juntamente com representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens-Abav, do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Rondônia, da Infraero e o coordenador Geral da Receita Estadual da Secretária de Finanças do Estado estiveram reunidos na manhã de ontem, discutindo alternativas para aumentar o número de voos e diminuir o custo das passagens em Rondônia.
Alíquota
De acordo com o estudioso em aviação da Universidade Federal de Rondônia, Lúcio Morais, em menos de três anos, Rondônia perdeu 50% das operações diárias. “Em 2012, havia 27 operações diárias e, hoje, são apenas 13. O preço do combustível impactou diretamente nessa redução. A alíquota sobre o combustível de avião no Estado é de 24%, de cada R$ 100,00 que a companhia tira para o combustível, apenas R$ 42,00 é abastecido”, explica Morais.
Ainda segundo o estudioso, as empresas aéreas estão privilegiando as regiões que praticam impostos mais baratos, em especial o ICMS, como é o caso de Florianópolis, que tem uma alíquota de apenas 5% sobre os combustíveis. “A oferta reduziu de uma forma, que a demanda não está conseguindo alcançar o valor que a passagem chegou. As companhias áreas estão fazendo aquilo que sempre fazemos com os nossos automóveis, estão procurando o local que o combustível está mais barato, elas estão migrando para regiões que praticam impostos mais baixos”, explica Morais.
Legislação
Na oportunidade o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, destaca a inconstitucionalidade da Lei nº 2.386, de dezembro de 2010, que concede a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. “Por problemas jurídicos e técnicos a lei é inconstitucional. O Estado precisa interceder nessa situação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão responsável pela celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. Com a operação de novos voos todos ganham. A economia do Estado está perdida, os empresários vivem de expectativas. Se conseguíssemos uma alíquota mais baixa, a economia absorveria bons frutos”, expõe o presidente.
Para a justiça do estado lei é inconstitucional
O superintendente da Infraero, Vicente Oliveira, relembra que na época da cheia do rio Madeira, o próprio governo teve que pagar um combustível caro. “Com a redução do ICMS, a demanda aumenta consideravelmente e se colocar na ponta do lápis todos sairão ganhando”, aponta Vicente.
Falta Convênio
O técnico da Secretária de Finanças de Rondônia e membro da Confaz, Roberto Barbosa, esclarece que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Rondônia e decretou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária n. 2.386, de dezembro de 2010. “Embora os Estados tenham competência para conceder benefícios fiscais de ICMS, dependem de celebração de convênio com a Confaz, o que não foi feito na época”, diz Barbosa.
Roberto Barbosa afirma ainda que o Estado está preocupado e comprometido em encontrar uma saída. “Só em 2012, tivemos uma renúncia de um pouco mais de R$ 4 milhões em impostos para atender a esse benefício. Só em 2014, já atingimos mais de R$ 2 milhões. O Estado está sendo sensível e buscando vencer essas barreiras”, expõe.
Fonte: Diário da Amazônia
