Proposta será analisada primeiro por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Ao discursar na entrega, presidente pediu aprovação ‘no máximo’ no meio do ano.
Brasilia – O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.
Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta e da reforma da Previdência.
Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.
“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.
Celeridade e importância
Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.
Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
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A proposta para os militares
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.
Entre as mudanças previstas, o governo propõe:
elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.
De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.
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Rombo do sistema previdenciário
De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:
R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
No caso dos militares, no fim de 2017:
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