Amazonas – A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) considerou aprovação do reajuste parcelado de 24% uma grande conquista para os servidores da Polícia Militar e Bombeiros do Amazonas. A votação realizada em caráter de urgência por causa dos prazos eleitorais aconteceu na manhã desta quinta-feira (5), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Como relatora do projeto, a deputada deu parecer favorável à matéria e o resultado da votação foi unânime entre os parlamentares presentes na Casa: 21 a 0. Com isso, a categoria terá aumento de parcelado de 4,0825 (retroativo a 1º de abril deste ano), 10,85% (1º abril de 2019) e 9,27% (1º de abril de 2020).
“Considero esse aumento parcelado de 24% uma vitória da PM e Bombeiros, aliás, de toda a Segurança Pública que sempre pôde contar com o apoio do nosso mandato em suas demandas.
O importante é que todo o debate político foi deixado de lado e conseguimos aprovar um projeto que realmente vai beneficiar policiais militares e bombeiros que estão lá na ponta a serviço da sociedade e não podiam ser prejudicados por causa discussões meramente eleitorais”, destacou Alessandra.
Em seu pronunciamento, a deputada também enfatizou a importância da aprovação na Comissão de Finanças Públicas da Casa uma emenda modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019).
O objetivo da mesma é assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da Susam, Seduc, PM e Bombeiros, que garantiram em lei os percentuais de reajuste relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases.
A proposta de Alessandra também contempla o pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos orçamentos para a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil a partir de 2019.
“Além de aprovar essa proposta do Governo colocando esse aumento parcelado, eu também apresentei uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi aprovada na Comissão de Finanças – que garante que na Lei Orçamentária Anual tem que vir consignado o valor relativo a esses aumentos, que é para evitar que os aumentos aprovados aqui não sejam pagos no ano que vem aos servidores”, explicou a líder do MDB na Casa.
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